ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-01-2009.

 


Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sebastião Melo, Titulares, e pelo Vereador João Antonio Dib, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Reunião e instalada a Primeira Comissão Representativa. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Dr. Raul, Dr. Tessaro, João Pancinha, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal, Titulares, os Vereadores Elias Vidal e Mauro Pinheiro e a Vereadora Sofia Cavedon, Não-Titulares. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 096/08, do Senhor Fernando Antônio Brandão, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social; 338/08, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –; 4796/08, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da CEF; 4969/08, do Senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da CEF; 6494/08, do Senhor João Francisco Goulart dos Santos, Diretor-Substituto do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; 1406616 e 1407203/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, por solicitação dos Vereadores Adeli Sell e Pedro Ruas, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Oliveira Ferreira da Silveira, falecido no dia primeiro de janeiro do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para reunião com o Senhor Sérgio Trindade, ganhador do Prêmio Nobel da Paz do ano de dois mil e sete, às quinze horas de hoje, e para reunião acerca de melhorias na TVCâmara, às onze horas e trinta minutos de hoje, ambas a serem realizadas no Salão Nobre Dilamar Valls Machado. Também, foi apregoado o Ofício nº 007/09, do Senhor José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício, informando que o Senhor Prefeito Municipal José Fogaça afastou-se do Município no dia de ontem, quando esteve no Município de Bagé, por motivos particulares. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell discorreu acerca de problemas existentes em Porto Alegre nas áreas de transporte público e trânsito de veículos, protestando contra a indicação do Senhor Luiz Afonso Senna para continuar na direção da Empresa Pública de Transporte e Circulação. Nesse contexto, criticou as condições de transporte por ônibus para deslocamento dos moradores do Extremo-Sul ao Centro da Cidade. O Vereador Airto Ferronato, referindo-se ao pronunciamento do Vereador Adeli Sell, em Comunicações, sustentou que os Senhores Vereadores devem fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Também, agradecendo a confiança depositada em Sua Excelência por seus eleitores, afirmou que pautará seu mandato nesta Casa especialmente nas questões tocantes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e ao sistema tributário vigente. Após, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando que, durante os trabalhos da Comissão Representativa, o tempo de pronunciamento dos Senhores Vereadores em Comunicações fosse de cinco minutos, tendo o Senhor Presidente informado que tal proposta seria tratada em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes a ser realizada no dia de hoje. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini questionou o cercamento do Centro Popular de Compras e pronunciou-se em relação a problemas existentes no local, como alagamentos verificados em decorrência da chuva ocorrida anteontem. Ainda, reproduziu reclamações recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, no ano passado, relativas a eventuais falhas na circulação de consumidores pelo Centro Popular de Compras. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal manifestou sua satisfação em integrar a Legislatura que se inicia nesta Casa, considerando-se honrado pela oportunidade de continuar no exercício da vereança. Além disso, relatou os trabalhos da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL durante o ano de dois mil e oito, quando foi presidida por Sua Excelência, agradecendo o apoio recebido dos integrantes dessa Comissão durante esse período. O Vereador João Antonio Dib salientou que as atribuições dos Vereadores incluem, além da proposição de novas leis, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, julgando esta tarefa mais relevante do que aquela. Ainda, procedeu à análise da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Alegre relativa aos primeiros onze meses do ano de dois mil e oito. Finalizando, registrou que este ano deve ser produzido o Plano Plurianual e revisado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel defendeu que seja novamente constituída a Frente Parlamentar do Turismo nesta Casa, destacando a influência do desenvolvimento dessa área para o crescimento econômico da Cidade. Também, elogiou a qualidade dos alimentos produzidos na Zona Rural de Porto Alegre e, finalizando, sugeriu medidas à Secretaria Municipal de Obras e Viação em relação a problemas nas calçadas e à Empresa Pública de Transporte e Circulação por deficiências na sinalização de trânsito. A Vereadora Maria Celeste exprimiu seu orgulho em assumir este ano o cargo de Líder da Bancada do PT, afirmando que os integrantes dessa Bancada continuarão a pautar sua participação neste Legislativo pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Também, discutiu o Orçamento Municipal para o exercício de dois mil e nove, opinando que os recursos alocados para alguns programas a serem desenvolvidos pela Prefeitura Municipal são insuficientes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria Celeste, dando continuidade a seu pronunciamento em Comunicações, contestou aspectos da execução orçamentária do ano de dois mil e oito. Ainda, protestou contra ações militares de Israel contra a Palestina, argumentando que retaliações a atentados terroristas não devem atingir civis e alegando que ataques estão sendo realizados na Faixa de Gaza, contrariando resoluções da Organização das Nações Unidas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Tessaro demonstrou sua satisfação por integrar o grupo de Vereadores eleitos para a atual Legislatura nesta Casa e mencionou o trabalho realizado como Diretor do Departamento Municipal de Habitação, afirmando que, como Vereador, dará continuidade aos compromissos firmados com a comunidade. Ainda, propugnou por ações em relação a deficiências existentes na sinalização do trânsito em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol discursou sobre sua ascensão ao cargo de Vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre, em decorrência da convocação do Vereador Kevin Krieger ao Secretariado Municipal. Nesse sentido, analisou as responsabilidades atribuídas aos integrantes desta Casa, principalmente no que se refere à apreciação de proposições importantes para a Cidade, como o Plano Diretor, que deverá ser votado neste ano. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Pedro Ruas comentando a criação e atuação do PSOL no País, destacou ser a primeira vez que esse Partido está representado na Câmara Municipal de Porto Alegre. Sobre o tema, afirmou que atuação de Sua Excelência e da Vereadora Fernanda Melchionna se dará no sentido de fiscalizar os atos do Executivo Municipal e defender os interesses da população porto-alegrense, mas, também, discutir os problemas que aflijam o ser humano e o Planeta como um todo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas, dando continuidade a seu pronunciamento em Comunicações, denunciou ataques e ofensas que teriam sido perpetrados contra si e contra a Vereadora Fernanda Melchionna, em razão da posição tomada por Suas Excelências contra o extermínio de palestinos na Faixa de Gaza por parte das forças armadas de Israel. Nesse contexto, referiu-se ao número de mortos e feridos, especialmente de civis palestinos, naquela região do Oriente Médio. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Tarciso Flecha Negra traçou um comparativo entre a emoção de estrear como Vereador e os preparativos para jogar uma grande partida de futebol, lembrando atuações de Sua Excelência como jogador do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Ainda, agradeceu os eleitores que votaram em seu nome e a recepção calorosa que teve nesta Casa, declarando que pretende pautar seu trabalho principalmente em prol das crianças necessitadas e contra as injustiças sociais. O Vereador João Pancinha externou seu orgulho por fazer parte dos Vereadores eleitos para o mandato neste Legislativo, esclarecendo que, por ter integrado a equipe de Governo do Prefeito José Fogaça nos últimos quatro anos, conhece toda a Cidade e, assim, espera representar bem os porto-alegrenses. Nesse sentido, alegou que, devido a sua formação como Engenheiro Civil, irá acompanhar com bastante atenção as questões técnicas em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador Waldir Canal enfocou a evolução, no cenário político nacional, do Partido Republicano Brasileiro, do qual Sua Excelência faz parte. Também, afirmou que essa sigla irá adotar uma postura independente neste Legislativo, com especial dedicação aos assuntos relacionados com o desenvolvimento do Município, como o Plano Diretor e a situação do trânsito de automóveis. Finalizando, cobrou maior atenção do Poder Público com problemas verificados na Ilha da Pintada. O Vereador Dr. Raul ressaltou a importância de ter sido reeleito como Vereador de Porto Alegre, a fim de dar continuidade a seu trabalho na área da saúde e meio ambiente, declarando que irá lutar pela criação do Centro de Planejamento Familiar e pelas Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas no Município. Também, parabenizou a nova equipe que assumiu a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, pela relevância dos trabalhos prestados por essa entidade. A Vereadora Sofia Cavedon analisou deficiências constatadas por Sua Excelência no Centro Popular de Compras, informando que desde o início vem acompanhando essa obra. Nesse sentido, citou alagamentos verificados no local em decorrência das chuvas, irregularidades na implantação de área interna para estacionamento e propaganda de refrigerante na fachada que dá para a Avenida Júlio de Castilhos. Além disso, discutiu os lucros a serem gerados pela empresa que vai administrar esse empreendimento. Às doze horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell, João Carlos Nedel e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelos Vereadores Dr. Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Dr. Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, não é do meu feitio, mas, dada a importância que teve o cidadão Oliveira Silveira na vida desta Cidade - poeta, professor, nós devemos o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a esse cidadão, que Porto Alegre perdeu na semana passada -, creio devemos uma homenagem a ele, por isso requeiro um minuto de silêncio. Obrigado.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, o PSOL também se associa à proposta do Ver. Adeli Sell, reconhece do homenageado os méritos e as virtudes.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, sobre a agenda da Casa hoje quero ratificar um convite já enviado às caixas eletrônicas dos Srs. Vereadores: às 15h estaremos recebendo, na sala da presidência da Casa, o Engenheiro Sérgio Trindade, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2007, juntamente com Al Gore, ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos. Ele está visitando Porto Alegre, é brasileiro, radicado nos Estados Unidos há muito tempo, ele vem tratar do tema do meio ambiente. Então, os Vereadores estão devidamente convidados para participarem, às 15h, na sala da presidência da Casa, do encontro.

Em segundo lugar, quero comunicar que às 11h30min estaremos na sala da presidência tratando da melhoria da TVCâmara. Os Vereadores que tiverem interesse também estão convidados a participar para dar contribuições a essa matéria.

Acusamos o recebimento do Ofício do Prefeito em exercício, Sr. José Fortunati (Lê.): “Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª e aos demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito estará ausente do Município nesta data, tendo viajado de inopino a Bagé por passamento de familiar naquela municipalidade. Desta forma, assumirei, na vacância, o exercício da titularidade no Executivo Municipal, escusando-me pela excepcionalidade de comunicar o fato a Vossa Excelência em face da natureza do ocorrido. Atenciosamente, José Fortunati.” Datado de 06 de janeiro de 2009.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, é uma satisfação iniciar o ano de 2009 nas Sessões da Comissão Representativa fazendo pronunciamento. Quero desejar aos colegas uma convivência proveitosa, com muito debate, com muitas questões, com muitos encaminhamentos, porque a Cidade necessita de um conjunto de questões.

Eu quero começar com uma das questões que considero um dos maiores problemas da atualidade no Município: a circulação e o transporte. Porto Alegre tem, segundo registros do Detran, mais de 650 mil carros registrados. Mas, por causa dos valores do IPVA, muitos carros de porto-alegrenses, principalmente de empresas, estão registrados em outras cidades. Algumas grandes empresas de transporte têm seus carros registrados na cidade de Curitiba, onde o IPVA é mais barato, entre outras cidades do Brasil.

Tem a questão dos nossos ônibus. Eu começo com a Zona Sul, mais especificamente com as pessoas que moram no Rincão. São trabalhadores que levantam muito cedo, muitas vezes se deslocam para o Centro da Cidade, quando não pegam o trem para trabalhar na Região Metropolitana. O ônibus São Francisco já vem lotado pela Estrada Afonso Lourenço Mariante, porque ele passa pela Cooperativa Quatro de Junho, passa pela Quinta do Portal, já chega ao Rincão hiper, superlotado, além disso vai até o terminal do Belém Velho, que é uma barbaridade. Eu gostaria que as senhoras e os senhores pudessem visitar de madrugada, ou no final da tarde, no início da noite, o terminal de Belém Velho: é tudo aquilo que nós não podemos aceitar em Porto Alegre na questão do transporte de passageiros, é um desdém, não há fiscalização da Prefeitura.

Durante o ano de 2008, debati muito com a EPTC e tenho convicção de que aquilo que eu dizia continua sendo válido, porque infelizmente errou o Prefeito Municipal; acertou em algumas indicações para Secretários, mas errou ao manter o Secretário da EPTC. A EPTC não existe! E, por incrível que pareça, Ver. Todeschini, a EPTC me dá um comunicado no dia 27 de dezembro dizendo que fez a fiscalização da Linha Transversal 5 e multou a Carris. A Prefeitura multa a Prefeitura! E eu quero dizer desta tribuna que, em todas as instâncias que eu puder me valer enquanto Vereador, enquanto cidadão, a Prefeitura, a atual gestão desastrosa da Carris... Não vão destruir a Carris, porque antes de destruir a Carris... Tenho certeza de que, com pressão popular e com as questões que levantei durante quatro anos e que vou continuar levantando, essa Diretoria da Carris não se sustentará; é insustentável, como também são insustentáveis os atuais dirigentes da EPTC.

E começo o ano por essa questão, pois esse é um grande problema na cidade de Porto Alegre. Não bastasse a questão que coloquei aqui do Rincão, do Belém, da Glória, não há diálogo com a Prefeitura para fazer com que algumas linhas de ônibus de vários lugares ou passem pela Rodoviária ou passem por aqui. Em gestões passadas eu lembro que os ônibus da Carris paravam no Parobé, e a gente conseguiu trazer até aqui ao lado da Câmara, sem muita lengalenga, sem muita discussão, pelo bom-senso. Hoje não existe bom-senso na EPTC. Nós pegamos várias regiões da Cidade, Verª Maria Celeste, V. Exª conhece bem a Região Norte, sabe do que estou falando, da tranqueira, dos problemas na região do Porto Seco... As pessoas que moram na Wenceslau, na Timbaúva, têm que correr, caminhar dois, três quilômetros, para não chegarem tarde, porque aquele comboio, aquele ajuntamento que o ônibus faz para desembocar no Terminal Rubem Berta é um escândalo, como escândalo é o transbordo do Belém Novo.

Para quem mora no Cantagalo, no Lami, no Belém, no Beco Chapéu do Sol, é uma tragédia chegar ao Centro da Cidade. Isso que nós estamos com grande possibilidade de termos a Linha 2 do Metrô, em 2013, já no Campus da UFRGS. Na Lomba do Pinheiro, por que foi tirado o ônibus da Viçosa? O ônibus, quando chega à Viçosa, já vem lotado, já vem atrasado. Agora inventaram algumas linhas rápidas que pegam as pessoas apenas em alguns pontos; tudo bem, mas isso poderia ser melhor estudado. No caso, por exemplo, da Glória, não há nenhum ponto das linhas rápidas que vem naquela intersecção que vai para Teresópolis, e ali há um ajuntamento de pessoas, não há planejamento na EPTC.

Mas, quando se vê um dirigente da EPTC falando, a começar pelo seu Secretário, o campeão das viagens, tanto que aqui ele já tem um nome especial: Luiz Afonso “viajando” Senna, algo que foi agregado ao nome dele em função de tantas viagens... E a EPTC esconde as viagens, a Prefeitura não diz, mas nós vamos ao Ministério Público porque queremos saber para quê tantas viagens, à saúde de quê, se aqui o caos do transporte coletivo é permanente, é permanente. Neste ano de 2009, Verª Juliana Brizola - eu sei que temos outros problemas: a Saúde, o péssimo atendimento, as filas, os idosos com problema de saúde -, queremos, sim, estar com V. Exª acompanhando a luta pelo turno integral, bandeira de Leonel Brizola, mas precisamos nos preocupar com o transporte coletivo dos passageiros, porque hoje as nossas crianças vão espremidas nos ônibus. Muitas vezes não conseguem o Passe, tudo demora, tudo é um problema, porque a EPTC é um problema, não porque os funcionários sejam um problema, mas porque os dirigentes são problema.

Ver. Airto Ferronato, se V. Exª for à EPTC de manhã, verá que os funcionários chegam cedo lá - a turma que trabalha no Setor de Obras, na Av. Ipiranga, e o pessoal aqui mais para o Centro também. O pessoal chega às 8h30min. Eu fui várias e várias vezes à EPTC e não vi nenhum dirigente, nenhum CC, nenhum Diretor chegar nesse horário, nenhum! Como querem que uma Secretaria - Vereador madrugador, João Antonio Dib, que pegava ônibus, quando era Secretário, no passado - funcione? Eu nunca vi isso acontecer na atualidade.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, a informação que nos trouxe o Dr. Afonso Senna é que, quando lhe perguntam, ele responde: “Eu estou de Secretário, mas sou professor. Quem está de Secretário não é Secretário, portanto não precisa ter horário”.

 

O SR. ADELI SELL: Exatamente, quem passou duas vezes pela Secretaria Municipal de transportes, como V. Exª, Engenheiro João Antonio Dib, sabe que não se pode gerir o transporte e circulação de Porto Alegre não sendo Secretário, estando Secretário, viajando, dando palestras! E a primeira coisa é aquele currículo maravilhoso: pós-doutorado! “Estudei em Londres, em Leeds”! Não basta estudar em Leeds, em Londres; é preciso botar o pé no chão, o pé no estribo, entrar no ônibus! Em todos os debates que tivemos com os carroceiros, onde estava a EPTC? Ela não estava porque não existe. Ver. João Pancinha, V. Exª sempre teve uma relação excelente quando nós o procuramos no DEP. Eu estou falando a mais clara, absoluta, cristalina e meridiana verdade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, meu ilustre amigo Nedel, quero dizer, doze anos depois de daqui ter saído, da minha satisfação de voltar. Quero saudar todos os Vereadores e Vereadoras deste mandato, dizendo que estive fora da Câmara fisicamente, mas sempre estive atento a tudo o que acontecia na cidade de Porto Alegre. Quero trazer aqui um abraço todo especial e carinhoso aos servidores, aos funcionários da Câmara Municipal e dizer do belo convívio que tivemos quando aqui estive. Nos doze anos em que não estive aqui na Câmara, sempre atuei politicamente. Concorri e por duas vezes fiquei como Suplente - na última, como primeiro Suplente -, estive no DEP por quatro anos; o que quer dizer, então, que sempre participei, atuei e estive junto às questões da cidade de Porto Alegre.

Acompanhando a manifestação do Ver. Adeli e até já tendo ouvido algumas questões com relação ao Secretariado do Município de Porto Alegre, quero dizer que não conheço o Secretário Senna pessoalmente. Agora, li o currículo do Secretário e entendi que preparo técnico ele deve ter, parece-me que pode ter e tem. Então, vamos acompanhar toda a questão, e, como sempre fiz aqui na Câmara, estarei junto aos Vereadores, contribuindo com as questões do Município, enquanto Legislativo Municipal, mas também não me afastarei de estar atento a tudo o que acontece no Executivo do Município.

Nesta minha primeira manifestação, eu quero registrar um agradecimento todo especial ao povo de Porto Alegre, aos meus eleitores, dizendo que concorri em Porto Alegre cinco vezes, elegi-me três e fiquei na suplência por duas vezes. Sempre tive uma bela classificação, uma boa posição quando das nossas participações em campanhas políticas. Então, o meu carinho, o meu registro todo especial ao meu eleitor e ao povo de Porto Alegre.

Eu, particularmente, entendo que algumas questões merecem um tratamento todo especial, como a Saúde, a Educação, o transporte coletivo - já falou aqui inclusive o Ver. Adeli -, e eu agregaria a Segurança da cidade de Porto Alegre neste ano de 2009, são questões de extrema relevância. Eu começaria aqui com a análise sobre o Plano Diretor, que vai ser, sim, um grande debate, produziremos uma Peça legal bastante positiva para a Cidade. O Plano Diretor é uma questão necessária, um Projeto de alta relevância e que merece, vai merecer e está merecendo uma atenção especial. Na primeira reunião que tivemos aqui na Casa já tratamos disso com a Mesa Diretora.

Outra questão que eu também vejo como fundamental e que vai merecer uma atenção toda especial nossa é a Copa do Mundo de 2014, porque, na verdade, as ações para a Copa de 2014 já se anunciam, vão começar em 2009, são milhões de reais aplicados na cidade de Porto Alegre. Então, acredito que a Copa do Mundo também é um tema que vai merecer uma atenção toda especial de nossa parte.

Vou encaminhando para conclusão da minha primeira manifestação tratando também do que falou o Ver. Adeli Sell num dos primeiros momentos de sua fala, que é a questão dos tributos, dos impostos no Município de Porto Alegre, aliás, na Região Metropolitana. Eu já ouvi algum comentário e concordo com ele: nas grandes cidades do País; não podemos mais pensar só na Cidade. É preciso estudar também, acompanhar e ver soluções para a Região Metropolitana, no caso, de Porto Alegre. Desde que assumi, lá em 1989, tenho dito que, com relação a tributos, existe alguma coisa equivocada neste País. Trabalho na área há mais de trinta anos, é um tema que conheço. A União abarca a grande fatia do bolo tributário. A maioria do dinheiro dos recursos públicos - que vem de tributos - vai para a União; logo a seguir para o Estado, também com grandes dificuldades, e, com muito mais dificuldades ainda - porque tem a menor parte desse bolo -, vem exatamente ao Município, onde as pessoas vivem, onde os cidadãos moram e onde as coisas acontecem. Tenho dito que é preciso, lá na nossa Casa Legislativa Federal, buscar alguma alternativa que traga mais recursos aos Municípios, porque dos Municípios foram sendo retirados recursos, e esses recursos foram transferidos para a União. Passa ano e sai ano, passa Governo e sai Governo, e a situação se repete no mesmo patamar: grande volume de recursos para a União e menos recursos aos Municípios.

Além disso, a outra questão desse nó é exatamente a questão de que os Municípios, numa guerra fiscal equivocada, atrapalhada e prejudicial aos munícipes, começam a concorrer reduzindo tributos e impostos para atrair investimentos. Quer dizer, retira-se investimento de um Município e se coloca investimento em outro, exatamente em razão da diferença tributária de alíquotas que esses Municípios aplicam.

Eu acredito que é necessário em Porto Alegre fazer um estudo, e essa proposta eu venho fazendo há quase vinte anos. A Prefeitura de Porto Alegre precisa fazer um estudo para analisar qual é a carga tributária de cada Município, ao menos na Região Metropolitana, para que se evite o que o Ver. Adeli Sell disse, que empresários de Porto Alegre, proprietários de veículos, vão emplacar seus veículos no Paraná. Um abraço e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Muito obrigado, Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; na Legislatura passada eu havia proposto que o Presidente consultasse o Plenário para, em vez de usarmos dez minutos em Comunicações, usássemos cinco minutos, o que possibilitaria que um maior número de Vereadores pudesse trazer a sua voz, os seus problemas e as suas soluções. Sugiro a V. Exª que seja consultado o Plenário para que, a partir de amanhã - não hoje, pois já começamos com dez minutos -, cada Vereador utilize apenas cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. João Antonio Dib, como temos Reunião de Mesa e Lideranças hoje à tarde, eu vou pautar essa questão, e amanhã o Plenário poderá se manifestar. Sim, Ver. Pedro Ruas?

 

O SR. PEDRO RUAS: Está superada a questão.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, aos novos Vereadores que iniciam os mandatos, as nossas boas-vindas; aos telespectadores do Canal 16 e aos colegas que estavam aqui na Legislatura passada, o nosso abraço.

Quero discutir aqui um assunto que é pauta desde o ano passado, relativo ao CPC - Centro Popular de Compras -, ou o famoso camelódromo. Tivemos a seguinte manchete ontem num jornal de importante circulação estadual: “Camelódromo roda no teste da chuvarada”. O camelódromo, que está com inauguração prevista para o dia 15, com as chuvas do final de semana, ficou totalmente alagado. Imaginem os senhores, as senhoras, se no dia 15, quando teremos a sua inauguração, os ambulantes já estiverem instalados e chover, e alagar, o prejuízo que isso trará! Há uma manifestação dos responsáveis pela obra e também da Associação dos Ambulantes. “Não pode estar chovendo num espaço em que não era para chover”, palavras de Juliano Fripp, Presidente da Associação Feira da Rua da Praia. O arquiteto da SMIC admitiu que o acúmulo de água da chuva e a falta de canalização contribuíram para o surgimento de pontos de alagamento no prédio, mas, segundo ele, ainda falta finalizar a obra. Esse é um detalhe.

Quero abordar um outro assunto também relativo ao camelódromo, porque esse foi um tema tratado pela CEDECONDH, em especial durante o ano que passou. O camelódromo é uma parceria público-privada, com investimento privado através de uma concessão governamental, e a obra foi feita sobre a Praça Rui Barbosa, Ver. Pedro Ruas, sem licença, sem autorização e, creio, sem a desafetação da Praça. Aí há uma irregularidade, no meu entendimento, grave, porque não poderia qualquer ente público ou privado edificar em cima de uma praça, quanto mais fazer o que está sendo feito. Vejam só: se os senhores, senhoras passarem pela região, poderão verificar que, “na mão grande”, no calar da noite e antes do amanhecer, foi feito um cercamento no entorno de onde era a Praça, nas bordas, o que significa uma violência, é a restrição de um espaço que ainda é público, no meu entendimento! Significa um cercamento ilegal, pois aqui a lei determina que, para cercar praças e parques, é necessário lei específica e plebiscito. Pois, não houve nem licença ambiental, nem lei específica e muito menos plebiscito, e lá está cercado, Ver. Pedro Ruas. Anoiteceu aberto e amanheceu cercado. Uma empresa foi lá com toda a violência, com todo o maquinário, com caminhões, com um aparato de guerra e cercou o espaço, para embretar as pessoas.

E, ali ao lado da Praça, na outrora Praça Rui Barbosa - ou ainda Praça, porque ela não foi desafetada, isso requer lei específica -, tem a Galeria Central. São 88 lojas tradicionais da Cidade na Galeria Central de Porto Alegre, e a maior parte, senão a totalidade dos lojistas, ou dos comerciantes, ou das lancherias, ou de qualquer atividade localizada naquele condomínio, está operando com grandes prejuízos. Uma grande parte deles está quebrando, porque foi feita uma interrupção na passagem, na circulação das pessoas através do embretamento produzido, ilegalmente, naquela Praça. Durante o mês de setembro, estivemos lá, enquanto Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, a convite do síndico do condomínio, sendo a visita presidida pelo Ver. Guilherme Barbosa, à época nosso Presidente da CEDEDONDH, e foi também convidada a SMIC. A SMIC esteve lá no dia anterior para tratar do assunto, porque era para ela se fazer presente, uma vez que isso foi agendado e tratado aqui na Comissão, para que se produzisse um acordo. Alguns comerciantes se contentavam com a abertura de portões para o trânsito de pessoas, para que não fosse impedido o fluxo dos consumidores, dos freqüentadores da Galeria Central.

Pois bem, o que aconteceu? A SMIC foi lá um dia antes - não na quarta-feira, quando estava agendada a ida da Comissão, mas esteve lá o Secretário da SMIC à época - e prometeu que seriam feitas as ações e tomadas as medidas para impedir que o corte do fluxo das pessoas acontecesse. Pois quero que os senhores e as senhoras visitem a Galeria Central, falem com os comerciantes - são 88 comerciantes - para ver o que eles estão sentindo e como estão sobrevivendo lá. Entendo que a obra, além de ilegal, irregular - por não ter tido os licenciamentos devidos para cercar uma praça, ou seja, sem lei, sem plebiscito -, ainda por cima leva, como conseqüência, à iminência de quebra, de falência aqueles lojistas, que ocupam um espaço muito tradicional da nossa Cidade - a Galeria Central -, que são as lancherias, os restaurantes, as lojas, enfim, atividades de várias naturezas ali se situam.

Então, nós precisamos, em primeiro lugar, de uma satisfação da SMIC, porque a SMIC foi lá e se comprometeu que faria a abertura de portões para o livre trânsito das pessoas e dos consumidores, e nada disso foi feito até agora. Estive lá no último dia do ano, fazendo uma visita, e a situação é calamitosa, a situação econômica dos condôminos da Galeria é muito grave.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estive no Centro ontem à tarde, na Rua Uruguai, no 10° andar de um prédio, e o que se via no último bloco, no último lance de piso do camelódromo, eram muitos veículos estacionados. Eu não sei se aqueles veículos estavam ali por alguma ação qualquer, ou se ali teríamos também estacionamento para veículos.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pela contribuição, Ver. Airto Ferronato, que retorna à Casa.

Esse é um objeto de questionamento do Ministério Público, porque a concessão foi feita não prevendo estacionamento. E há um glosamento, por parte do Ministério Público, para que aquele espaço se destine à atividade que não foi licitada inicialmente em edital, que não era estacionamento, que era, sim, o comércio ambulante, as oitocentas e poucas lojas do comércio ambulante. Não foi incluída, Ver. Ferronato, no edital, a questão do estacionamento. Portanto, seria, se isso está acontecendo, mais uma burla no contrato feito com a municipalidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho a esta tribuna fazer o Relatório, um balanço dos trabalhos que realizamos na CEFOR - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul -, que presidi com muita honra, que prestou um trabalho relevante para a cidade de Porto Alegre. Foi uma experiência muito boa.

Mas, antes do Relatório, quero dizer que estou muito feliz, sou grato a Deus, por poder estar aqui fazendo este meu primeiro pronunciamento do ano de 2009. É uma honra trabalhar nesta Casa e contar com os Vereadores; com alguns temos amizade há algum tempo; com outros, com os novos Vereadores, iremos aprofundar a amizade no decorrer de nossos mandatos. É uma honra ter aqui o Ver. Ferronato; o Ver. Pujol, grande amigo; a Juliana Brizola, o Flecha Negra, o Tessaro, o Pedro Ruas e os que não se encontram neste momento. Será uma honra muito grande aprofundar essa relação de amizade política, que é tão importante. Sei que muitas vezes teremos divergências em relação a projetos, a idéias, mas sempre para o bem da Cidade.

Quero também fazer um agradecimento muito especial à Comissão, aos colegas que participaram dessa Comissão, como o Ver. Professor Garcia, o Ver. Braz, o Ver. Adeli Sell e a Verª Maristela Meneghetti. De uma forma muito especial, o Ver. Garcia, o Ver. Braz e o Ver. Adeli Sell me ajudaram, apoiaram-me muito na Comissão, porque sou um homem da área social, não sou um homem tanto da área técnica. Para mim foi um desafio, tive de me superar, mas tive muita compreensão, muita orientação, muito apoio. O Ver. Adeli Sell, que está como Presidente dos trabalhos desta Casa, foi juntamente com o Ver. Garcia e o Ver. Braz... O Ver. Braz, inclusive, foi o Relator do Orçamento de 2009, fez um excelente trabalho. Então, foi muito bom esse trabalho que exercemos, acho que foi um desafio, acho que cresci, aprendi, e assim é a vida. A gente vai aprendendo uns com os outros, e eu aprendi muito com esses Vereadores, que têm uma grande experiência, como é o caso do Ver. Adeli Sell. E é muito bom também começar o ano com uma Bancada com o Ver. Toni, 2º Vice-Presidente desta Casa, e o Ver. Paulinho Ruben Berta, uma Bancada com três Vereadores; fui escolhido Líder da Bancada e, para mim, será uma honra muito grande presidir.

Com relação à CEFOR, amigos e senhores que estão em casa, em algum ponto da Cidade vendo pela televisão os trabalhos e a importância da CEFOR, quero dizer que foram realizadas 41 reuniões, 23 delas reuniões internas para discussão e votação de Projetos de Lei. Dentre as demais reuniões destacamos: uma Audiência Pública para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2007; uma outra Audiência para a prestação de contas da promoção Liquida Porto Alegre; outra, manutenção pelo Município de entidade de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais - tudo reuniões e Audiências Públicas. Também houve a prestação do Balanço financeiro de 2007 da Carris, inclusive a pedido do Ver. Adeli Sell, se não me falha a memória; a seu pedido, Vereador, foi feito o Balanço da Carris; apresentação do balanço financeiro da PROCEMPA; reunião com a SMGAE sobre imobiliário urbano, necessidade ou não de licitação; outra Audiência Pública para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2008; reunião com a Unimed sobre percentual de ISSQN e a base de cálculo; outra reunião com as empresas Central de Outdoor, Associação Gaúcha de Empresas de Propaganda ao Ar Livre - AGEPAL - e Agropex sobre mobiliário urbano; outra reunião com entidades de Saúde e com o Governo sobre percentual de ISS e a base de cálculo dos planos de saúde e das cooperativas de serviços médicos. Vejam os senhores quantas reuniões relacionadas à vida da Cidade, à vida financeira da Cidade.

E mais: reunião com o Sindicato dos Taxistas e congêneres para discussão do Projeto de Lei que obriga a colocação de dispositivo luminoso nos veículos que compõem a frota de táxi; Audiência Pública para debate com a comunidade sobre as Diretrizes Orçamentárias da LDO; discussão e votação de Parecer e Projeto de Lei do Executivo que trata das Diretrizes Orçamentárias de 2009 e outras reuniões mais. Para concluir, eu diria para os amigos munícipes entenderem: foram distribuídos até a presente data do final do ano, de projetos de lei, 161 projetos; 34 Pareceres por este Vereador; 33 Pareceres pelo Ver. Professor Garcia; 32 Pareceres pelo Ver. Adeli Sell; 33 Pareceres pelo Ver. Luiz Braz; 29 Pareceres pela Verª Maristela Meneghetti. Foram votados por esta Comissão 123 Projetos de Lei até o final do ano. Então, foi uma Comissão que trabalhou muito.

Eu agradeço o apoio, o carinho e a compreensão dos Vereadores. É este o Relatório. Acho que este balanço é bastante interessante para a Cidade e para esta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Elias Vidal.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, sempre digo que Vereador não precisa fazer muitas leis como fazemos aqui; principalmente, o Vereador deve fiscalizar o cumprimento da lei e, especialmente, a execução orçamentária. Se exigíssemos o cumprimento da lei, Ver. Adeli Sell, que tem um Projeto de Lei nesse sentido, as ruas da nossa Cidade - todas elas - teriam identificação de todos aqueles que foram homenageados por nós e que, no passado, também foram homenageados por decretos de Prefeitos. Então, gostaria de dizer que precisamos mesmo é fazer a fiscalização e cuidar da execução orçamentária.

Olhei aqui, até 30 de novembro há a execução orçamentária da Prefeitura, não há os dados ainda de dezembro, mas fico até contente de poder cumprimentar o Secretário Cristiano Tatsch, porque ele vai atingir os 2 bilhões e 820 milhões, vai superá-los. Até 30 de novembro havia um superávit primário de 69 milhões de reais. Isso não significa que esteja sobrando dinheiro na Prefeitura, porque tem que pagar empréstimos e financiamentos. Mas, desses 69 milhões, nós já havíamos feito suplementação da ordem de 38 milhões. Portanto, estavam sobrando praticamente 30 milhões, mas, agora, com arrecadação de dezembro, a coisa vai muito mais longe, vai superar os 2 bilhões e 820 milhões, porque, só de IPTU, foram arrecadados 180 milhões de reais. A arrecadação de ITBI e de ISSQN, Imposto de Renda na Fonte, que deve ser quase oito milhões de reais; o Fundo de Participação do Município, a transferência do SUS, a transferência de ICMS, especialmente do IPVA, que deve dar em torno de quarenta milhões de reais, mais o Fundeb, faz com que tranqüilamente os 2 bilhões e 820 milhões de reais previstos, como arrecadação, sejam superados. E haverá um superávit primário maior dos que os 30 milhões que tinham até 30 de novembro.

Mas nós precisamos exigir muito mais da Prefeitura em matéria de sinalização, de identificação dos nossos logradouros. Aí é necessário que toda a Câmara faça isso. Não adianta o Ver. João Dib, o Ver. Adeli Sell reclamarem para o Prefeito, dizendo que é um pequeno grande problema da Cidade a falta de identificação dos logradouros. Não custa muito dinheiro, a Prefeitura pode fazer através de publicidade.

Este ano nós vamos ter o Plano Plurianual, é o grande momento de os Vereadores verem os quatro anos que serão administrados pelo Prefeito. Depois, nós vamos ter a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é outro grande momento, porque precisamos dar aprovação às proposições, aprovação ou não à proposição que o Prefeito venha a fazer. Em cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Prefeito vai encaminhar a esta Casa o Orçamento.

Eu vou pedir desde já que os nossos colegas não emendem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de qualquer forma; não emendem a Proposta Orçamentária para iludir pessoas, porque nós não vamos conseguir realizar aquelas coisas que fizermos com emenda, e é claro que estamos num grande momento da Câmara, que é a decisão sobre o Plano Diretor. O Plano Diretor precisa ser examinado; fico contente que, já no primeiro dia de trabalho do ano, as Lideranças, a Mesa e mais alguns Vereadores se reuniram exatamente para tratar do Plano Diretor. Eu acho que neste ano chegaremos a um bom termo com a análise que deve ser feita do Plano Diretor, porque a Cidade precisa dele, e nós não podemos ficar submetidos a interpretações, às vezes injustas, que fazem em relação ao posicionamento deste ou daquele Vereador. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Saúde e paz, Ver. João Dib.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Nelcir Tessaro.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é uma honra estar aqui pela primeira vez no ano de 2009 falando desta tribuna e agradecendo aos eleitores por me trazerem de volta a esta Casa, assim como cumprimento todos os Vereadores eleitos e reeleitos desta Legislatura. Sejam muito bem-vindos.

Eu tenho vários assuntos e vou começar, Ver. Adeli Sell, pelo meu Requerimento, com o intuito de novamente constituir a Frente Parlamentar do Turismo em Porto Alegre; já protocolei o Requerimento no dia 1º. Convido todos os Vereadores a participarem dessa Frente, se assim o desejarem, porque o turismo envolve 32 ramos da nossa economia. Ver. Tarciso Flecha Negra, que me olha, que beleza nós termos, aqui em Porto Alegre, dois Estádios, dois Clubes fortes, que podem trazer eventos esportivos e atrair turistas para Porto Alegre! O exemplo é todo esse esforço para a Copa do Mundo; são exatamente os eventos esportivos. E assim vamos em vários setores, porque o turismo atrai desenvolvimento para Porto Alegre. Então, estamos solicitando à Presidência a reconstituição da Frente Parlamentar do Turismo, porque ela, obrigatoriamente, se encerra em cada Legislatura.

E, por falar em Frente Parlamentar do Turismo, ontem estivemos em Belém Velho, na propriedade do Sr. Luiz Alberto Barichello, que tem uma bela propriedade rural, com plantação de uva, viníferas especiais trazidas da Itália, adaptadas a Porto Alegre. Essa propriedade tem uma indústria vinícola que foi a primeira a fazer exportações de vinhos de Porto Alegre para os Estados Unidos. Nós já estamos exportando vinho para os Estados Unidos, claro que não em uma quantidade muito elevada. Ontem, lançamos mais uma edição da Feira da Uva e da Ameixa, que vai ser inaugurada na próxima sexta-feira lá no Círculo Operário de Belém Velho, ao lado do Amparo Santa Cruz, naquelas instalações lá. É mais uma atração turística, porque a nossa área rural é a segunda área rural dentre as Capitais do País, só perde para Palmas, em Tocantins, porque é uma Capital recente. Mas Porto Alegre tem essa área rural desenvolvida, e o turismo rural também está sendo fortalecido. Fica aqui o convite para a população comparecer à Feira da Uva e da Ameixa.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª e particularmente esse último item, que traz um dado importante: de Porto Alegre ser a segunda Capital do País no setor de área rural especificamente e, particularmente, em produção de hortifrutigranjeiros.

Há alguns dias eu li, com preocupação, que a indústria da celulose, incipiente ainda na Capital, pretende investir pesado na plantação de eucalipto em Porto Alegre, no período de 2009 a 2011. Acho que isso tem um aspecto quase trágico, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, porque estaria trazendo para Porto Alegre a idéia muito ruim da monocultura do eucalipto, que só tem um beneficiário, um destinatário de lucro, que é a indústria da celulose. E V. Exª, em seu pronunciamento, Vereador, dá exatamente a medida da importância do chamado cinturão verde em Porto Alegre, que é o contraponto absoluto do deserto verde que a monocultura do eucalipto provoca. Eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, pela iniciativa e pelo registro de que Porto Alegre realmente tem vocação. Obrigado.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Pedro Ruas. Isso, efetivamente, é uma novidade para mim, porque é claro que a nossa área rural é grande, mas não comportaria uma cultura extensiva de eucalipto. Eu soube, Vereador, que há alguns agricultores que querem implantar a cultura da oliveira aqui em Porto Alegre. A nossa área rural é muito rica. Nós temos a produção de pêssego, inclusive temos a famosa Festa do Pêssego; nós temos cabanhas em Porto Alegre; nós temos criação de cavalos Crioulos; nós temos um potencial muito grande, mas é evidente que não são áreas de grande extensão. Acho que a cultura do eucalipto não seria viável em Porto Alegre por causa da pouca extensão proporcional ao que ela exige. Mas é uma notícia importante que devemos averiguar, sem dúvida.

Eu estou propondo à Secretaria Municipal de Obras e Viação, a SMOV, que se faça um grande mutirão para resolver, se possível definitivamente, o problema das calçadas dos pedestres em Porto Alegre, que realmente não têm fiscalização adequada, e os proprietários estão sendo desleixados nessa sua obrigação. Olhem, nós temos uma Secretaria de Acessibilidade, mas, para os cadeirantes circularem nas calçadas de pedestres, há um problema muito sério. Então, precisamos de uma fiscalização muito forte e talvez até de um programa de incentivo para que os proprietários melhorem as suas calçadas, e aí há várias opções: pode ser uma calçada com uma parte de canteiro para absorver a água da chuva, pode ser feita com vários materiais. Então, acho que isso seria uma grande oportunidade para melhorar o aspecto da nossa Capital, que realmente tem esse problema. Só para dar um pequeno exemplo também: em frente ao nosso Mercado Público, Ver. Toni Proença, a reforma da calçada já está prevista há bom tempo e não está sendo feita; espero que seja feita para breve, e isso também deve ser uma iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre, porque é um próprio municipal. Há uma necessidade, há um clamor dos porto-alegrenses para a recuperação das nossas calçadas de pedestres em Porto Alegre.

O Ver. Adeli Sell falou sobre trânsito. Efetivamente, o nosso trânsito deve ter uma atenção muito focada, porque a Cidade está se desenvolvendo, empreendimentos estarão sendo implantados, e temos algumas notícias, mas notícias às vezes não procedem. Nós temos já a certeza da duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, a necessidade de completar a duplicação da Av. Coronel Massot, que foi feita pela metade; também temos que abrir a famosa Av. Cel. Gastão Mazeron, a chamada Av. Tronco, que vai sair ali de trás do Estádio do Grêmio e vai até a Av. Icaraí, lá no Hipódromo. Vai dar uma abertura muito interessante para aquela região.

Nós temos também a necessidade da construção do Acesso Norte do Porto Seco, para que libere a todo esse setor de transporte o acesso à nossa freeway. Então, isso é uma necessidade, Ver. Adeli Sell, sobre o assunto que V. Exª falou aqui na tribuna. E, hoje pela manhã, quando vinha para cá, houve uma reclamação sobre a necessidade de pintura das faixas nas pistas recentemente recapadas e que não estão sendo executadas pela EPTC. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Agradeço ao Ver. João Carlos Nedel. O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Verª Juliana Brizola está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Vice-Presidente desta Casa, Ver. Adeli Sell, presidindo os trabalhos nesta manhã; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje assumimos pela primeira vez esta tribuna, e, desta tribuna, registro que tenho um novo desafio, como Vereadora, no meu terceiro mandato, representando a Liderança do Partido dos Trabalhadores na cidade de Porto Alegre e aqui nesta Casa. Assumir a Liderança da Bancada do PT é motivo de orgulho para esta Parlamentar, que espera, Ver. Pedro Ruas, corresponder à altura dos meus colegas de Partido e também às expectativas da população de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon.

Nós temos, em geral, trabalhado, enfrentamos temas na Legislatura passada e, ao longo desse período, mantivemos debates que estaremos retomando nesta Casa. Debates dos mais variados temas, que, certamente, implicam diretamente na dinâmica, na vida, no cotidiano das pessoas da nossa Cidade. Esses temas, ao longo dos primeiros quatro anos de Governo Fogaça, foram debatidos, como já foi colocado pelos primeiros Vereadores que me antecederam, e muitos deles estão retornando a esta Casa. Por exemplo, eu quero citar, Ver. Tessaro, a questão da privatização do Auditório Araújo Vianna; a questão da orla do Guaíba; a questão do Programa Socioambiental; a implementação do camelódromo - já estamos vendo aqui problemas anunciados -; os Portais da Cidade; o trânsito da nossa Cidade; as finanças da Prefeitura e, principalmente, o tema mais importante, a questão do Plano Diretor.

Sabemos que grande parte das discussões desta Casa estará voltada - e a mídia também - certamente para a questão do Plano Diretor, que, realmente, vai exigir de todos nós uma dedicação extrema na promoção do debate e na formulação de propostas que tornem Porto Alegre, de fato, uma cidade economicamente sustentável. O que nós falamos e debatemos em alguns projetos na Legislatura passada é que a economia, o lucro desenfreado não podem estar acima da qualidade de vida das pessoas da nossa Cidade, Ver. Reginaldo Pujol. E esse debate queremos e iremos fazer com todos os setores da sociedade porto-alegrense.

Mas há uma preocupação nossa, imediata, com a receita adotada no início da primeira gestão Fogaça e que agora, Ver. João Antonio Dib, conhecedor do Orçamento da Cidade, parece se repetir neste começo do segundo mandato, que é a questão das finanças públicas e da falta de recursos na Cidade, especificamente na Prefeitura. O Prefeito tem dito, nas suas entrevistas, que a Prefeitura vai contingenciar 20% dos gastos em custeio, ao mesmo tempo em que solicita cem milhões de dólares, em empréstimos, ao BID. A questão é sabermos onde serão feitos esses cortes de custeio. Na Proposta Orçamentária deste ano, a Prefeitura apresentou aumento de gastos com custeio, especialmente serviços de terceiros, apontando, claramente, para uma terceirização das atividades dos serviços municipais, Verª Juliana Brizola, V. Exª já foi Secretária. Obviamente é preciso, diante desta inevitável crise do capitalismo mundial, cautela, como gestor público, em relação às finanças municipais. Fica aqui a pergunta: não seria mais adequado cortar um pouco das excessivas despesas com publicidade, que estão orçadas em doze milhões de reais, pois esses valores contrastam com outras dotações insuficientes para atingir os objetivos de programas e ações da Prefeitura para 2009?

Aliás, os grandes projetos, os grandes empreendimentos anunciados pelo Governo Fogaça tanto nas entrevistas quanto no seu programa de campanha eleitoral não apareceram especificados na Peça Orçamentária para este ano, ou, quando constam, propõem valores absolutamente insuficientes. E aqui eu cito exemplos: o Projeto do Hospital da Restinga foi orçado em apenas 115 mil reais; para o Projeto das Farmácias Distritais da Cidade há, Ver. Pedro Ruas, 19 mil reais apenas. Isso consta na Peça Orçamentária, isso foi aprovado por esta Casa. Dos 21 programas propostos pelo Governo Fogaça, em que serão alocados mais de três bilhões de reais de receita prevista, quatro são absolutamente inconsistentes. Ocuparam desmedidos espaços no discurso eleitoral, são anunciados e debatidos com freqüência na mídia, mas, na verdade, são muito mais anúncios que geram expectativas que, infelizmente, não são satisfeitas, porque não têm condições de gerar ações efetivas, concretas, como foi demonstrado no Orçamento.

E cito alguns exemplos. O Porto Alegre da Mulher, Verª Juliana, prevê aplicar, ao longo dos doze meses de 2009, apenas 135 mil reais, pouco mais de onze mil por mês, para atender às necessidades urgentes de centenas de milhares de mulheres da nossa Cidade. É possível isso? O Programa Vizinhança Segura é outro exemplo, prevê recursos de apenas 0,6% do Orçamento Municipal, para atender a um ambicioso projeto de tornar mais segura a vida do porto-alegrense. Perguntamos, Ver. João Antonio Dib: é possível? E o Gurizada Cidadã, criado para atender jovens e adolescentes pobres, tem recursos que correspondem a apenas 0,3% do Orçamento.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-la pela Liderança que foi atribuída a Vossa Excelência. Quero também dizer que fico muito feliz em vê-la discutindo o Orçamento da Prefeitura. Agora, os treze milhões de reais em publicidade é um valor menor do que no passado já foi usado por um Orçamento muito menor - eu não vou discutir. Agora, a terceirização dos serviços foi iniciada pelo Partido de V. Exª, porque, quando eu era Prefeito, era proibido fazer terceirização, e a Prefeitura do Partido dos Trabalhadores terceirizou mesmo sendo proibido e, depois de alguns anos, fez lei para terceirizar. Então, o contingenciamento é necessário, porque o mundo está incerto, intranqüilo, por isso é bom cuidar, e não começar como se tudo estivesse correndo às mil maravilhas. Acho que o Prefeito e os seus Secretários, nesse caso, estão atuando muito bem.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. João Antonio Dib, permito-me retomar os dados do Orçamento, porque, lamentavelmente, eu estava em licença-saúde quando votamos o Orçamento da Cidade, mas acompanhei-o atentamente. Inclusive a nossa Bancada votou contra a Peça Orçamentária exatamente porque ali havia possibilidades diferentes da vida real. Além da superestimativa do Orçamento, sabendo que a crise já estava se abatendo naquela época aqui na nossa Cidade, o Prefeito superestima a receita do Município, mais uma vez, colocando uma Peça Orçamentária que não é real e que agora a gente pode esmiuçar pelos dados colocados.

Quero dizer também que devemos ter problemas, sim, com os serviços terceirizados, mas este Governo criou várias Secretarias; hoje são 29! Foram mais de seis Secretarias criadas neste Governo para dar conta dos serviços da Prefeitura. Então, alto lá, quando a gente fala em que cortar custos! Acho que a publicidade poderia ser um bom exemplo. Quanto ao que foi feito no passado, nós não podemos estar repetindo ou dar aval no presente para que os erros apontados sejam continuamente colocados aqui.

Então, quero colocar essas questões do Orçamento e vou continuar batendo nesse tema, porque estamos muito preocupados, sim, com a forma como o Prefeito está propondo o corte no custeio, especificamente, e isso vai abalar, com certeza, o serviço da Cidade. Eu quero saber qual a alternativa que o Sr. Prefeito vai colocar em relação a essa questão.

Sr. Presidente, eu gostaria de pedir Tempo de Liderança para dar continuidade à minha manifestação. É possível?

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito, Vereadora.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada. Exatamente nesse tema do Orçamento, para dar continuidade, a Prefeitura sempre bate na tecla da necessidade de assumir e avançar no processo gerador de ações e políticas que impulsionem a economia da Cidade para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico do Município. Esse discurso, de fato, é um discurso eloqüente, atraente, porque propõe à população algo desejável, mas, na hora da verdade, aloca-se no Programa Porto Alegre Cresce pouco mais do que 0,5% de recursos totais do Orçamento. E o pior é que a execução orçamentária do ano passado mostrou que, além dos recursos serem escassos, a maioria das ações e dos projetos não foram sequer iniciados. Portanto, enquanto Líder da Bancada do PT, o nosso trabalho aqui é o de fiscalizar, cada vez mais, Ver. Dib, esta Administração. Nós temos responsabilidade com a Cidade, fomos gestores da cidade de Porto Alegre por 16 anos, administramos, mas jamais abrimos mão de apontar alternativas para resolver os problemas da nossa Cidade.

Enquanto Líder da nossa Bancada, também quero aqui colocar a posição do Partido dos Trabalhadores, Ver. Pedro Ruas, posição essa que já foi declarada em nível nacional também sobre o conflito no Oriente Médio. É importante que se respalde e coloque aqui nesta tribuna, oficialmente, a posição do Partido dos Trabalhadores. Já há nota oficial e nós condenamos, reiteradamente, os ataques criminosos do exército de Israel contra o território palestino. Já houve milhares de vítimas, especialmente crianças e mulheres civis, e essa ação pode inclusive ser caracterizada como uma ação de terrorismo. Não aceitamos a justificativa apresentada pelo Governo israelense de que estaria agindo em defesa própria e reagindo aos ataques. Isso, para nós, não é possível, porque os atentados terroristas não podem ser respondidos através de ações contra civis. A retaliação contra civis é uma prática típica de exércitos nazistas. Lembremos Guernica, um exemplo claro dessa situação.

(Lê.) “O Governo de Israel ocupa territórios palestinos, ao arrepio de seguidas resoluções da ONU. Até agora, conta com o apoio do Governo dos Estados Unidos, que, se realmente quiser, tem os meios para deter os ataques.” Faço essa manifestação e fiz questão, inclusive, de ler parte da nota oficial do PT nacional sobre esse lamentável episódio, mais uma vez um conflito seriíssimo no Oriente. Então, o PT condena oficialmente o terrorismo do Estado do Governo do Israel contra o povo palestino. Estaremos atentos, juntando-nos aos movimentos da Cidade, às manifestações que ocorrem na Cidade. O PT municipal já tem participado dessas manifestações, mas queremos aqui reiterar a nossa solidariedade ao povo palestino. Obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Maria Celeste.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. TESSARO: Ver. Adeli Sell, Vice-Presidente, ora Presidente desta Sessão; colegas Vereadores, muito obrigado pela acolhida; meus colegas novos, companheiros de Governo - temos aqui o Pancinha, o Toni Proença -, é uma satisfação estar aqui. Presidente, eu uso a palavra, pela primeira vez neste plenário, com grande satisfação, para poder dar continuidade a um trabalho que exerci lá no Executivo, através do Departamento Municipal de Habitação. Nos três anos e três meses em que estive à testa daquele Departamento, consegui atender muitas e muitas famílias em Porto Alegre. Mas não fizemos tudo que queríamos fazer, pois é impossível trazer para Porto Alegre uma solução para a habitação em tão pouco tempo. O meu colega Toni Proença é conhecedor de toda essa matéria, porque muito me acompanhou em todas as regiões da Cidade.

Eu acho que esta Câmara também tem o compromisso de atender a todas as comunidades. Eu lembro que a Verª Maria Celeste muito brigou pelas comunidades, e eu estive aqui em muitas reuniões quando a Vereadora presidiu a Câmara e chamou as comunidades para a discussão. É muito importante, Verª Maria Celeste, darmos continuidade, aqui no Legislativo, aos compromissos firmados também com o Executivo no final de 2007 e início de 2008. Temos pendências que ainda estão prejudicando muitas famílias. Nós discutimos aqui nesta Câmara a aquisição de áreas por troca de índices construtivos. Temos pendências com a Vila Amazônia, com o Jardim Marabá, com o Jardim do Verde, Vila Três Figueiras do Sul e o Unidão. Nessas localidades temos 2.500 famílias aguardando a desapropriação dessas áreas por índices construtivos. E parte dessas áreas é do Montepio dos Municipários. Está lá protocolado e peticionado pelo Departamento Municipal de Habitação o interesse de aquisição, esse processo pende ainda no Executivo, deve vir a este Legislativo, conforme acordo firmado na Comissão de Habitação.

Então, é muito importante que o Governo remeta, com urgência, esse projeto, para podermos votar e dar tranqüilidade a essas mais de duas mil famílias que hoje estão com ações judiciais de reintegração de posse e que, a qualquer momento, poderão, se não cumprido pelo Executivo o acordo, estar no olho da rua. Serão mais e mais crianças abandonadas nesta Cidade, e nós já temos muitas. Não é culpa do Executivo, é culpa da migração que temos a cada ano - 10% - a Porto Alegre. Quando o agronegócio fica prejudicado, as famílias do Interior pensam que a Capital é a solução e migram na busca de um emprego, na ânsia de ter uma vida melhor e aqui ficam na marginalidade, e nós temos hoje 1.300 famílias na Vila Dique, 1.400 famílias na Vila Nazaré. São vilas grandes que serão transferidas, sem contar com os nossos vizinhos aqui, a Vila Chocolatão - deverá ocorrer a transferência, ficou contratada a obra, e a transferência está para 2009, isso é muito importante. É isso que eu digo, Ver. Dib, que já exerceu aqui nesta Capital o Executivo, V. Exª sabe muito bem do que há necessidade.

Não quero deixar passar em branco o problema do trânsito em Porto Alegre, aqui comentado pelo Ver. Nedel e pelo Ver. Adeli. Nós temos grandes problemas de sinalização, eu acho que a EPTC deve ser alertada. Temos sinaleiras que estão totalmente cobertas por vegetação, nós passamos todos os dias pela Rua José de Alencar, próxima da Rua Corrêa Lima, e os acidentes ali ocorrem diariamente porque aquela sinalização está atrás de uma árvore, e ninguém enxerga. Quando se está em baixo é que a gente consegue ver, e o veículo que vem atrás, conseqüentemente, não consegue parar e ocorre a colisão. Com esse problema das sinaleiras com defeitos, no domingo à noite, na esquina da Rua Cairú com a Av. Pernambuco, uma senhora que muitas ações prestou a esta Cidade, na função de professora da GRD, ali estava ultrapassando, e o sinal estava piscante, ela sofreu um acidente, veio a falecer ontem, e sua filha e genro estão em estado de coma. Tudo por falta de sinalização. Então, é muito importante que busquemos uma solução para isso. A sinalização é muito importante em Porto Alegre. Obrigado, colegas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Tessaro.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Quero comunicar às senhoras e aos senhores que a Liderança sempre tem precedência sobre as outras falas. Após continua a fala normal.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, retorno a esta tribuna depois de quatro anos dela afastado e quero, neste momento, acentuar as circunstâncias novas em que chego à Casa. Chego em função, com certeza, do apoio que recebi nas urnas de mais de 5.500 eleitores, mas chego também pela circunstância de estar incluído numa composição política que disputou o pleito municipal com o Partido Democratas e com o Partido Progressista, nesta Casa liderado pelo Ver. João Antonio Dib. Essa circunstância, meu caro Ver Tarciso, precisa ser devidamente sopesada, na medida em que Suplente dessa coligação assumo o mandato em função da convocação, para a equipe do Prefeito José Fogaça, de um dos titulares da Bancada, o Ver. Kevin Krieger.

Isso implica num posicionamento do nosso Partido, já publicamente colocado, de - solidariamente aos nossos companheiros da luta eleitoral, Partido Progressista - nos colocarmos na base do Governo, integrando o grupo político que apóia o Prefeito Fogaça em sua Administração. Esta colocação, que eu tenho como absolutamente pertinente que seja feita, neste momento é uma decorrência lógica e natural dos desdobramentos dos fatos. Nesta Casa quero atuar com a mais absoluta sintonia com o Partido Progressista e para isso não vejo a menor dificuldade, até pela expressão do seu Líder, pelos vínculos que temos de longa data e pelo posicionamento comum que temos tido ao longo do tempo na maioria dos temas que envolvem os interesses da Cidade.

Fico muito feliz por retornar, não me sinto diminuído por vir aqui como Suplente, tenho o mesmo entusiasmo das outras ocasiões em que aqui estive, Ver. Pedro Ruas, como titular. A minha responsabilidade não se altera, tampouco as minhas convicções, Ver. Pancinha, ficam de certa maneira modificadas, porque elas são as mesmas que em outras ocasiões sustentei desta tribuna e o fiz sempre com muita lealdade. Fui, durante largos anos, Vereador de oposição, e os integrantes da Bancada do PT sabem da minha conduta.

Hoje ouvi, com satisfação, o Ver. Tessaro, da tribuna - ele esteve com o Prefeito Fogaça por quatro anos na Administração -, explicando, expondo algumas situações que certamente serão responsabilidade de todos nós, especialmente no tema Orçamento, muito bem enfocado pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, mostrando um tema que é comum hoje a todos os Municípios brasileiros, porque os Orçamentos, todos nós sabemos, são elaborados com muita antecedência. Os números do Orçamento são preparados em agosto para ele vir a esta Casa e aqui ser debatido e aprovado finalmente. Naturalmente, o agosto do ano que passou é muito diferente do janeiro deste ano, por todos os fatos registrados em nível internacional, cujos reflexos não são aquela “marolinha” de que nos falou inicialmente o Presidente Lula, mas uma realidade consistente que abala todas as grandes economias do mundo e que, obviamente, tem reflexos aqui no Brasil.

Vou concluir, Sr. Presidente, alertado do término do meu tempo, e o faço reafirmando a minha alegria de estar aqui nesta Casa, onde cultivei, ao longo do tempo, grandes amizades, que espero ver aumentadas neste novo período que iniciamos a partir do primeiro dia deste mês. Muito obrigado, e minhas homenagens a este Legislativo, aos Vereadores que retornam à Casa, àqueles que aqui já se encontravam ou, mais ainda, àqueles que pela primeira vez aqui se encontram.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pujol falou em nome da Liderança do DEM.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é uma honra muito grande ocupar esta tribuna neste momento, o primeiro momento da atual Legislatura. Mesmo em período normal de Comunicações, já falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, portanto em nome da Bancada do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, fundado em 2004 e que pela primeira vez tem Bancada na Capital dos gaúchos.

Para nós, colegas Vereadores, é motivo de muito orgulho exercermos mandato no PSOL e, no meu caso particular, a Liderança da Bancada. E mais ainda na medida em que esse orgulho corresponde à responsabilidade que temos de sermos, aqui em Porto Alegre, a representação de um Partido que, em pouco tempo de história, já marcou, de forma indelével, a própria história do País, através, principalmente, das atuações conhecidas e reconhecidas da então Senadora e hoje Vereadora Heloísa Helena, da nossa Deputada Federal Luciana Genro, que, por sinal, nos honrou com sua presença no dia da nossa posse. E esse orgulho, que tem a medida exata do que ele corresponde em termos de responsabilidade, deve ser traduzido numa ação concreta que pretendemos ter, cumprindo a nossa obrigação em nome dos interesses maiores do povo de Porto Alegre. Temos consciência, Vereadores e Vereadoras, de que nós - integrantes desta Bancada - não somos melhores que ninguém, como também não somos piores do que ninguém. Sabemos, rigorosamente, quais são as nossas obrigações, e as cumpriremos.

Eu poderia definir, Ver. João Antonio Dib, que é decano desta Casa, no seguinte sentido: entendemos que a nossa atuação Parlamentar na Câmara, a minha e a da Verª Fernanda Melchionna, deva ser de uma fiscalização integral. Ou seja, pretendemos, indo ao limite dos nossos esforços, fiscalizar todas as áreas de atuação do Executivo Municipal, todas as áreas! Entendemos como sendo, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, da nossa obrigação. Somos oposição! Somos oposição no Parlamento Municipal da Capital do Rio Grande do Sul, somos uma oposição de fiscalização integral. Não somos uma oposição intransigente, saberemos apoiar as iniciativas meritórias do Executivo que estejam de acordo com aquilo - repito - que chamamos de interesses maiores do povo de Porto Alegre. Somos uma oposição de fiscalização integral, sim, mas não uma oposição intransigente, quero deixar isso bem marcado, bem definido em nome do PSOL.

Por outro lado, entendemos também que a nossa obrigação, para além da fiscalização, é termos mandatos propositivos, e os teremos, o que envolve, obviamente, a apresentação de propostas e projetos que tenham como co-beneficiários a maioria da população, particularmente a mais pobre. Essa é forma - de forma resumida, é claro, porque o nosso tempo tem limite - de mostrarmos, na prática, neste mandato de quatro anos, o que é o nosso orgulho, a nossa responsabilidade - eu, a Verª Fernanda Melchionna, as equipes que nos acompanham; hoje temos aqui o Fonseca, a Isabel, o Pinho, o Eurípides e outros, que estão nos gabinetes, e os militantes do PSOL -, é a forma de honrar os mandatos que recebemos.

Quero também deixar claro que, na nossa ótica, nenhum mandato é diferente do outro, e esse é um tema a que eu não pretendo retornar, apenas porque é o primeiro dia, a primeira manifestação. Nenhum mandato que tenha “x” votos, nenhum mandato que tenha “x+x+y”... Mandatos são mandatos. Os Vereadores desta Casa e as Bancadas com representação serão todos e todas profundamente respeitados por nós. Exigiremos, é claro, o mesmo respeito dos Vereadores, das Vereadoras e das Bancadas com assento nesta Casa.

Feito este registro, importa reiterar o que fizemos no dia da nossa posse, eu e a Verª Fernanda. Vou explicar rapidamente. Somos um Partido de atuação nacional, que tem Direção nacional, estadual, municipal e tem definições. Somos um Partido socialista, internacionalista. As causas dos povos de todo o mundo importam ao PSOL. Todo o sofrimento humano importa ao PSOL. Qualquer causa, de qualquer comunidade, no nosso planeta, importa ao PSOL. Uma agressão a um ser humano, em qualquer local, importa ao PSOL. Quando assumimos aqui, no dia 1°, fizemos uma manifestação pacífica, eu e a Verª Fernanda, uma manifestação civilizada, uma manifestação garantida pela Constituição Federal. E manifestamos a nossa opinião sobre os episódios trágicos do Oriente Médio, por meio de uma faixa estendida aqui no plenário, a qual pedia o fim do massacre, o fim do genocídio na Faixa de Gaza. Em função disso, tanto eu quanto a Verª Fernanda... E isto não é nenhum problema, porque sabemos dar a dimensão exata do que são as tragédias reais, então não somos vítimas de nada, somos protagonistas de uma manifestação singela, mas importante, porque marca posição partidária. Mas não somos vítimas de nada. Quero deixar registrado que, do dia 1° para cá, sofremos alguns ataques, algumas ofensas, e é interessante, Vereadores, Vereadoras, que estas pessoas não se dão conta de que apenas justificam a nossa manifestação. Imaginem que a apresentação de uma faixa na Câmara de Vereadores possa motivar tantos ataques pessoais e partidários quanto os que sofremos - e alguns deles são casos de polícia e estão sendo levados à Delegacia nesse sentido -, que o clima real da intolerância no Oriente Médio passa a ser dimensionado por nós. Repito: nós não somos vítimas, nós não temos medo; nós temos obrigações e temos posições, não obrigamos ninguém a ter a nossa posição, respeitamos as demais posições.

Quando houver encerramento do tempo, eu peço que o Ver. Adeli Sell me comunique, porque não conheço ainda esses novos sinais.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vossa Excelência tem um minuto.

 

O SR. PEDRO RUAS: Se for necessário, eu peço a Liderança.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeitamente, é possível.

 

O SR. PEDRO RUAS: Mas quero deixar claro que a nossa posição não será modificada, não será modificada. Hoje os jornais de todo o País trazem os episódios de ontem sobre o massacre, sobre o genocídio na Faixa de Gaza, que tem o protagonismo trágico do Estado de Israel, do seu exército, da sua polícia secreta, o Mossad, com o apoio dos Estados Unidos. Diz um jornal local nosso: “Israel atinge prédios da ONU”.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, seu tempo se encerra.

 

O SR. PEDRO RUAS: Solicito Comunicação de Líder, Sr. Presidente!

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Sim. O Ver. Pedro Ruas continua com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: “Israel atinge prédios da ONU” - esta é a manchete. A ONU representa praticamente todos os países do mundo. Segundo a informação de ontem da CNN espanhola, não havia e não se conhece nenhum caso recente - a afirmação era de que seria desde a criação da ONU, mas não com convicção - de que um prédio da ONU, oficialmente, tenha sido atingido em qualquer guerra no mundo. Quem atinge a ONU atinge o mundo! Os três prédios eram escolas, com a bandeira azul identificando a ONU, e foram atingidas, feridas e mortas as pessoas que lá estavam. Segundo a imprensa local do dia de hoje, só havia crianças, são mais de cem mortos; só crianças, Verª Juliana Brizola, com a qual comentava há pouco esse tema. Entre os mortos, civis e não civis, são mais de seiscentos; entre os feridos, são mais de três mil, mais de três mil! Entre os feridos, havia mais de seiscentas crianças, que perderam pernas, perderam braços, com marcas para sempre!

Nós, do PSOL, temos posição, sim, e marcaremos permanentemente essa posição; sabemos que devemos tratar de todos os temas da nossa Cidade e o faremos. Mas repito: somos um Partido internacionalista, temos compromisso com qualquer sofrimento de qualquer comunidade do nosso planeta e neste momento reiteramos a posição de que o tipo de agressão que sofremos - repito que não somos vítimas, temos orgulho da posição que assumimos - só estimula, cada vez mais, a mostrarmos que essa intolerância, que chega a se manifestar aqui em Porto Alegre, do outro lado do mundo, no chamado Ocidente, nos dá a medida da realidade duríssima, efetiva da tragédia que ocorre no Oriente Médio, e que não é uma tragédia inevitável, que não é culpa do destino; é uma tragédia que tem um protagonismo assassino do Estado de Israel, do seu exército e da sua polícia, com a conivência criminosa dos Estados Unidos da América.

Por isso reiteramos essa posição. Concluímos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradecendo a atenção, novamente dizendo dos nossos compromissos com a Cidade, do nosso respeito aos Vereadores, às Bancadas, do nosso orgulho em estarmos aqui novamente, da nossa alegria em podermos, em cada momento, em cada dia deste novo mandato que iniciamos, contar com a companhia de velhos e novos conhecidos, pessoas que aprendemos a admirar na política de Porto Alegre, do Rio Grande e que tivemos, ao longo de uma trajetória pessoal e partidária, a imensa honra de poder conhecer. Um abraço a todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Bom-dia, Sr. Presidente; bom-dia, caros colegas Vereadores, Vereadoras; bom-dia, senhoras e senhores, eu só tenho agradecimentos, Presidente. Hoje, aqui, são somente agradecimentos. A primeira vez é um pouco tensa. A gente não tem aqui aquecimento. No futebol, a gente aquece para entrar em campo.

Eu me lembro do Maracanã, do primeiro gol, do primeiro jogo, do público, do dia. Eu estava me filmando, esse filme está gravado, como se gravou no Maracanã, foi um jogo contra o Botafogo, a gente lembra do treinador, que foi o Sr. Otto Glória, que me colocou com 17 anos, havia trinta mil pessoas, um jogo contra o Botafogo. E, ali embaixo, olhando, eu pensei: “Tenho que jogar!” Eu vim aqui para quê? Para lutar por este povo, este povo maravilhoso que me recebeu em 1973 e que me levou até o Estádio Olímpico com muito carinho, com muito calor humano. Eu não digo aqui só azul; gremistas e colorados: eu tenho um agradecimento muito grande por vocês, que é este povo maravilhoso de Porto Alegre.

Fico pensando o que falar sobre o Plano Diretor. Converso, vejo, vou estudar muito, vou me aprofundar bastante, vou conversar com os senhores, que conhecem o Plano Diretor, porque amanhã, quando eu sentar ali, der o meu voto, estarei dando um voto que, tenho certeza, vai ser bom para Porto Alegre, para a minha querida Porto Alegre! Esse é o meu desejo. O meu negócio é inclusão social com o esporte, cuidando da criança, porque eu trabalho há quinze anos com essa inclusão social. Já passaram por mim mais de 1.500 alunos, crianças desassistidas, não só dentro de Porto Alegre; em todo o Brasil nós temos isso, em Porto Alegre também. Porto Alegre me deu muito, deu-me muito! Então esse pouquinho, esses treze anos de Grêmio é pouco, eu quero dar mais para este povo, eu quero fazer mais por Porto Alegre, eu quero fazer mais pelas crianças desassistidas. Por que posso falar isso? Porque saí de Minas Gerais, de uma cidade de mil e quinhentos habitantes, e, chegando ao Rio de Janeiro, fui assistido por pessoas maravilhosas, que me conduziram e me levaram por este caminho, que me trouxe até aqui hoje.

Eu quero agradecer, de coração, à Casa, que me recebeu com calor, com carinho humano. Orgulha-me muito e me dá muito prazer estar aqui com vocês; eu quero agradecer, mesmo, de coração! Neste primeiro encontro da Representativa, preciso dizer que este Vereador se sente muito honrado de estar aqui nesta Casa, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta Cidade, pela qual tenho um carinho muito grande, tenho amor. Construí uma história no Grêmio? Construí uma história no Grêmio, mas não só por isso fiz os 6.282 votos, mas por aquilo que eu falei antes, pelos quinze anos em que trabalho dentro das Vilas Chapéu do Sul, Vila Pelim, Sarandi, com essas crianças desassistidas; nunca chamei televisão, nunca chamei jornal para mostrar, porque esse é um trabalho nosso, não adianta eu sair pelos cantos reclamando que o Governo não faz, que o Prefeito não faz, que o Deputado não faz, isso é mentira. Nós, sociedade, nós temos que assumir agora; nós, Governantes, temos que assumir, se a gente quer um mundo melhor, quer uma cidade melhor, nós temos que assumir isso, cada um de nós tem que dar um pouquinho.

Eu sei que é muito pouco o que eu faço, quero ampliar isso, quero buscar mais e me aprofundar mais sobre esse lado da injustiça social, porque a gente sabe que ela existe, ela está aí na rua, e nós precisamos ter uma Cidade mais tranqüila, mais calma, onde os nossos netos vão viver e onde os nossos filhos vivem; esse é o meu desejo e a minha maior motivação. Eu estou atento às demandas da nossa comunidade, eu vim aqui para lutar por este povo, e vou lutar, vou lutar muito; eu quero que esta Casa aqui seja a Casa do Povo, porque temos que ouvir este povo, lutar por este povo, porque as pessoas me colocaram aqui dentro para ser a voz delas. Não só para ser a voz, mas para lutar como eu lutei dentro do campo do Grêmio para que o Grêmio fosse Campeão do Mundo, Campeão da Libertadores e Campeão Brasileiro. Isso é o que eu penso. Quero ter certeza de que estarei votando sempre o melhor, olhando para o desenvolvimento urbano, que é importante, sem abrir mão do meio ambiente e da justiça social.

Eu, José Tarciso de Souza, estou aqui hoje muito orgulhoso. Quero aprender, estou atento, e cada palavra dos senhores, caros colegas, eu gravei, porque quero aprender muito, para que amanhã, no futuro, eu possa ser um bom Vereador.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Tarciso Flecha Negra, eu quero cumprimentá-lo. Nós aprendemos todos os dias, e V. Exª, com humildade, diz que quer aprender. Vai aprender, sim, porque nós todos aprendemos, mas poucos têm a humildade de dizer o que está sendo dito por V. Exª agora. Meus cumprimentos, sucesso. Saúde e PAZ!

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer também o registro do PSOL no sentido do que o Ver. Tarciso falou, como disse o Ver. João Dib, com muita humildade, que tem que aprender. Todos nós precisamos aprender. Mas não tenha dúvida, Ver. Tarciso, que V. Exª tem muito a ensinar, e a muitos desta Casa. Na minha opinião, algumas lições começaram no dia de hoje com a sua humildade expressa da tribuna. Parabéns! Bom trabalho!

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Tarciso, é com muita satisfação que vejo V. Exª nesta tribuna, porque acompanhei muito a sua trajetória esportiva, uma vez que tivemos a oportunidade - eu, enquanto juvenil do Grêmio - de treinarmos juntos. Lá se vão mais de cinco anos, eu diria. Eu lhe desejo tudo de bom aqui na Casa, porque V. Exª é uma pessoa carismática, que realmente se preocupa com o social e, com toda a sua ligeireza, com toda a sua rapidez, com certeza, em seguida, já estará totalmente integrado às questões da Casa e representando, como sempre representou na parte esportiva, a nossa cidade de Porto Alegre.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado. Agradeço ao Ver. João Antonio Dib, ao Ver. Pedro Ruas e a todos pelas palavras maravilhosas: a gente está sempre aprendendo, a gente não sabe tudo. A cada dia que eu faço aula com os meus “baixinhos”, eu aprendo alguma coisa: a sorrir, a ser feliz, porque eu vejo como essas crianças são felizes. A criança, para mim, não é criança pobre; a criança nunca teve dinheiro; a criança é rica porque tem saúde.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não poderia deixar de registrar, somando-me às homenagens que a V. Exª se fazem agora, não um ato de homenagem, mas de solidariedade a tudo o que representam de bom à sociedade de Porto Alegre aqueles que aqui nasceram e aqueles que aqui vieram e que se preocupam com as questões do Município. Eu não conhecia V. Exª pessoalmente, apenas sabia e acompanhei sua capacidade no futebol. Mas o que V. Exª demonstra e diz com relação aos “baixinhos” é alguma coisa que deve sensibilizar todos nós, porque, na verdade, não se terá uma sociedade realizada e completamente feliz enquanto tivermos “baixinhos” e “baixinhas” com dificuldades. Eu acho que é uma luta de todos nós. Parabéns! E, se V. Exª quer e vai aqui aprender, eu estou aprendendo, desde já, a importância dessa participação. Obrigado.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sobre o trabalho com as crianças, as pessoas às vezes se enganam dizendo que eu “faço” jogadores de futebol. Eu não “faço” jogador de futebol, eu tento formar o cidadão. Isso, para mim, é o importante! A primeira coisa que o meu pai fez foi dar isto para a gente: nos formar cidadãos! Nós não tivemos herança, não tivemos nada. Éramos cinco. Ele era puxador de minério para virar aço em Volta Redonda e nos ensinou a ser humildes, respeitadores e companheiros. Isso é a coisa mais importante da vida. E essa herança eu guardei, guardo até hoje no coração! Então, eu não “faço” jogador de futebol, eu tento formar um cidadão, mostrar o caminho bonito, o caminho da alegria, da glória. Hoje passo por muitos, e há jogadores como o Pitbull, mas tem gente que trabalhou comigo em 1981 e que hoje é grande Diretor na RBS, e isso é um orgulho muito grande para mim. Quero agradecer, de coração, a todos. Obrigado por esse carinho que vocês têm comigo, vou precisar muito de vocês para aprender, para que amanhã eu possa ser um bom Vereador. E que Deus nos abençoe!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Tarciso.

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Presidente Adeli Sell, nobres Vereadores e Vereadoras, eu quero, nesta minha primeira manifestação, chegando a esta Casa, dizer que é um orgulho muito grande estar aqui representando a comunidade de Porto Alegre, defendendo seus ideais, seus objetivos, representando o meu Partido, o PMDB, ao qual agradeço profundamente a oportunidade que tem me dado, pois participei, nos últimos quatro anos, da Administração do Prefeito Fogaça, no Departamento de Esgotos Pluviais. Tive a oportunidade de conhecer bastante a cidade de Porto Alegre, as regiões do Orçamento Participativo, a importância do OP para a nossa Cidade. Participei da obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves. O Partido tem me proporcionado esse crescimento, essa evolução política, e quero aqui bem representá-lo, desejo representar bem a comunidade de Porto Alegre nesta Casa, que é extremamente importante, extremamente ágil e necessária a todos nós. Quero saudar os funcionários desta Casa, sem os quais esta Casa não funcionaria da forma como funciona.

Aqui faço um comentário. Desde que assumi, dia 1º, as pessoas vem me perguntando por que “Pancinha”, e quero dizer que Pancinha é sobrenome. Vários funcionários e amigos perguntam. Hoje mesmo fui perguntado e quero dizer, então, que meu nome é Pancinha mesmo, Ver. Sebastião Melo, é João Antonio Pancinha Costa.

Eu venho para a Câmara Municipal de Porto Alegre com algumas preocupações. Sou da área tecnológica, sou engenheiro civil, e, sem dúvida nenhuma, o que vai pautar a Câmara este ano é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e essa é uma Revisão que deve ser feita com controle absoluto, com conhecimento da Cidade. Eu quero contribuir muito nesse sentido, trazendo a minha experiência profissional, trazendo a minha experiência no campo social, como rotariano que sou, Ver. João Antonio Dib, trazer esse envolvimento que tenho com a comunidade, esse conhecimento tecnológico que adquiri ao longo do tempo, desejo participar, realmente, dessa Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, sabendo que é urgente que se faça essa Revisão, porque Porto Alegre precisa estar preparada para daqui a 10, 15, 20, 30 anos, e isso passa pela Revisão do Plano Diretor.

Sobre o Plano Diretor Viário: temos problemas realmente de trânsito, temos problemas viários, mas nós, como Vereadores, como representantes da comunidade, temos que ser parceiros e indicar os problemas que existem na Cidade. E é nesse sentido também que venho defendo a questão de situação e de oposição, Ver. Tessaro, companheiro de Governo nos últimos quatro anos, defendo que o Parlamento, todas as entidades, clubes sociais, clubes de serviços tenham situação e tenham oposição. É extremamente importante para que esta Entidade seja oxigenada sempre, sempre e sempre. Agora, tem de ser uma situação e uma oposição racional. Saúdo o pronunciamento do Ver. Pedro Ruas, dizendo-se oposição, mas não aquela oposição por oposição. Então, ressalto a importância que tem a oposição nesta Casa e também a intenção do Ver. Pedro Ruas, na sua manifestação, no sentido de que vai propor projetos, vai fiscalizar, mas será uma oposição consciente, uma oposição construtiva.

Nesta minha primeira manifestação, quero também colocar algumas questões em relação ao Centro Popular de Compras, o nosso CPC, uma obra solicitada para a solução do problema dos camelôs, dos vendedores ambulantes, em Porto Alegre há muitos anos. Na Administração passada foi ungida a sua construção, que está para ser inaugurada agora no próximo dia 15. Agora vou usar também as palavras do Ver. Carlos Todeschini: parece-me que aquela área já era ocupada, há muitos anos, como um terminal de ônibus. Há muitos anos já não era mais uma praça, mas isso me parece... Eu vou trazer mais elementos, como a licença de instalação, vou pesquisar, porque não podemos deixar passar em branco certas afirmações aqui.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Pancinha, a Praça Rui Barbosa já não era praça em 1961, quando foi transformada em terminal de ônibus intermunicipais. Ela tinha um bebedouro e um prédio antigo dos Bombeiros, por isso era chamada de Praça dos Bombeiros; ali havia uma casa de madeira, que foi demolida para que se fizesse o terminal de ônibus.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Obrigado, nobre Ver. João Antonio Dib, pela sua contribuição extremamente importante. Parece-me que, naquela época, também - parece-me, mais uma vez usando as palavras do Ver. Carlos Todeschini -, não fora feita a desafetação da área.

O Ver. João Carlos Nedel também colocou a questão das faixas de segurança. Parece-me que nós temos que contribuir com a EPTC no sentido de alertar, justamente, como fez o nobre Ver. Tessaro, a respeito das situações diárias que aparecem na cidade de Porto Alegre. Nós, como representantes da comunidade, temos o dever de fiscalizar e orientar, inclusive, o Executivo.

E quero saudar uma defesa que o Prefeito Fogaça fez durante a sua campanha. Saúdo-o, porque esta é uma bandeira que também defendo, defendo as causas sociais e a parte tecnológica - questões extremamente importantes. E defendi sempre a criação de um banco de projetos para a cidade de Porto Alegre, uma vez que Porto Alegre hoje está com suas contas em dia, em condições, inclusive, de obtenção de recursos internacionais. E essa é uma meta do Prefeito Fogaça, e nós, como Vereadores e Vereadoras, temos o dever de contribuir para a criação desse banco de projetos. Essa é uma bandeira que vou defender, porque é extremamente importante que Porto Alegre se prepare para o futuro, e o futuro é logo ali. Em 2014, nós teremos a Copa, mas temos que pensar muito além da Copa. Precisamos chegar em 2020, 2030, mas sempre com o crescimento de Porto Alegre; sou a favor do desenvolvimento de Porto Alegre com o cuidado em relação ao meio ambiente. Isso é extremamente importante, mas temos que ter aquele “jogo de cintura”, para que a gente possa acomodar as situações e para que, realmente, Porto Alegre entre no circuito do desenvolvimento.

Não usarei todo o meu tempo, mas quero dizer do meu orgulho, da minha satisfação em ser representante da comunidade e em fazer parte deste Parlamento, em que conheci várias pessoas, como o Ver. Adeli Sell, um grande parceiro que tivemos quando da nossa estada no DEP, e quero dizer ao Ver. Tarciso que estou aqui para aprender também. Mas pensamos o seguinte: ninguém sabe tanto que não possa aprender, e ninguém sabe tão pouco que não possa ensinar. E devo dizer que muitas vezes chorei pelas suas jogadas, porque o senhor fez muitos gols contra o meu time, o glorioso Sport Club Internacional. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Pancinha.

Eu queria dizer aos Vereadores que a legislação municipal pode ser pesquisada no site da Câmara e na nossa Biblioteca. No caso que foi citado, a Lei n° 002, de 06 de julho de 1936, é que criou a Praça Rui Barbosa, mais dados podem ser encontrados também na Wikipédia.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus cumprimentos, gostaria de, em primeiro lugar, neste primeiro dia usando a tribuna desta Casa, agradecer aos meus eleitores, às pessoas que votaram em mim nessa eleição, às pessoas que votaram no Partido Republicano Brasileiro, aos meus companheiros José Freitas, José Barros, Paulo Alves; parabéns aos demais componentes da Frente Popular, pelo êxito, pelo trabalho, pela dedicação que tivemos nessa eleição. Agradeço a todos que, de uma certa forma, ajudaram na construção desse resultado.

Quero dizer algumas palavras a respeito do Partido Republicano Brasileiro. Muitas pessoas não conhecem o meu Partido, ele é novo aqui no Estado, tem dois anos de formação, mas é um Partido que já tem algumas Lideranças importantes: é o Partido de José Alencar, Vice-Presidente da República; nós temos presença no Senado Federal com o Senador Marcelo Crivella; temos o Ministro Mangabeira e vários Vereadores e Prefeitos espalhados pelo Brasil. No Rio Grande do Sul, estamos presentes em aproximadamente duzentos Municípios, fizemos nessa eleição cerca de vinte Vereadores.

O Partido Republicano Brasileiro vem para esta Casa com a postura independente. Nós estaremos encarando esse desafio aqui na Capital, Porto Alegre, com bastante dedicação, queremos contribuir para o desenvolvimento da Cidade. Já assumimos a responsabilidade da Presidência da CUTHAB e, aqui na Câmara, com certeza, estaremos solicitando ajuda de vários Vereadores, exatamente por causa dos temas que iremos enfrentar neste ano de 2009. Temos a questão o Plano Diretor, que é um assunto que a nossa Comissão irá enfrentar; temos a situação do trânsito. Quando cheguei hoje no plenário, havia um debate sobre o trânsito, que é um problema recorrente. Existem muitas dificuldades em Porto Alegre, o trânsito fica congestionado, mas, nesta época do ano, quando as pessoas vão para a praia, o trânsito flui um pouco melhor. Como acontece nas demais Capitais do Brasil, afora nesta época do ano, no período escolar, fora das férias, é complicado, há uma deficiência, e nós precisamos buscar alternativas para esse problema.

Quero dizer que estaremos, juntamente com os nossos companheiros da CUTHAB, atuando como facilitadores, dialogando com as Lideranças, fazendo visitas, para podermos constatar ali, pessoalmente, a necessidade, a realidade de cada situação. Neste momento, quero dizer para a população, para a comunidade de Porto Alegre, que a nossa Comissão está à disposição. Realmente, queremos trabalhar, despender os nossos esforços para buscar saídas aos problemas que aí estão apresentados.

Quero falar - bem rapidamente, Sr. Presidente, demais Vereadores - sobre a Ilha da Pintada, uma comunidade que precisa da atenção do Poder Público. O Executivo precisa atender às necessidades da Ilha da Pintada. Estarei defendendo todos os bairros em Porto Alegre, mas hoje gostaria, na minha primeira fala, de falar sobre a Ilha da Pintada. Ali nós temos um problema sério de atendimento médico. Depois das 17 horas, não se pode ficar doente ali, tem que vir para Porto Alegre, tem que ir para os Municípios vizinhos, pois o posto de saúde fecha, ou seja, é um problema sério. Esses problemas nos foram trazidos durante a campanha eleitoral, e este ano tem que ter um andamento, uma solução para essa situação. Também há o problema do calçamento das ruas. Ali, às margens do rio, quando há alagamento, a água entra nas casas, fica difícil de transitar. Enfim, estaremos trazendo esses problemas, cobrando do Executivo ações no sentido de resolver esse tipo de problema.

Com relação à coleta do lixo, existem bairros, como o bairro Santa Rosa, no Parque dos Maias, em que a coleta do lixo não funciona como deveria. Em alguns pontos, o lixo está se acumulando. Estou relatando alguns dos problemas que temos visto, queremos cobrar, sim, ações do Governo. A nossa postura aqui na Câmara será basicamente nessa direção, apresentando os problemas, mas buscando alternativas. O Partido Republicano Brasileiro agradece, eu, como Vereador, agradeço também às pessoas que confiaram no nosso trabalho e nos elegeram para esse compromisso. Muito obrigado e até à próxima.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Waldir Canal.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: A minha saudação ao Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; a todos os Vereadores e Vereadoras desta nova Legislatura; a todos que nos assistem pelo Canal 16. Eu inicio falando da minha satisfação de poder dar continuidade a um mandato eletivo, agradeço à população da nossa Capital, àquelas pessoas que novamente acreditaram em mim e no meu trabalho, no trabalho que fizemos de apoio forte ao Prefeito Fogaça, para dar continuidade a esse belo trabalho que vem sendo desenvolvido na cidade de Porto Alegre. E agora eu diria que com mais força, com mais recurso, para que possamos atingir os objetivos que, como cidadãos da Cidade, queremos para conviver, para ter a nossa qualidade de vida melhorada.

Eu gostaria de me referir, de maneira especial, às áreas da Saúde e do Meio Ambiente, áreas as quais eu tenho me dedicado de uma maneira mais intensa, dizendo que vou continuar na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que já tive oportunidade de presidir nesta Casa. A gente, com um pouco mais de experiência na Vereança, consegue fiscalizar melhor, consegue propor melhor as iniciativas para a Cidade, consegue propor também projetos que realmente mudem a situação de algumas questões importantes na nossa Cidade.

Eu vou insistir, permanentemente, na questão do Centro de Planejamento Familiar da cidade de Porto Alegre, porque acredito que é de extrema relevância. Efetivamente, de maneira gratuita, as pessoas devem ter acesso a todos os métodos de anticoncepção, inclusive, que aqueles casais que não podem ter filhos hoje possam também ter acesso ao direito de ter a sua prole. Temos nos empenhado muito nisso, já temos uma lei sancionada nesse sentido pelo Prefeito Municipal José Fogaça, e queremos, realmente, fazer isso se materializar o mais breve possível na cidade de Porto Alegre. Para isso, com certeza, tenho a convicção de que vamos ter, como já tivemos, a parceria dos colegas da Legislatura anterior, porque é importante para a Cidade, é importante para a qualidade de vida de todos nós, que as pessoas realmente tenham aqueles filhos que possam criar, que possam educar e que possam dar uma vida digna, para que tenhamos uma realidade social melhor para todos e uma possibilidade de convivência mais segura, mais tranqüila, com mais emprego, com melhor habitação e mais saúde para todos. É muito importante a continuidade da minha intenção de fazer com que o planejamento familiar se efetive na cidade de Porto Alegre.

Na área da Saúde, eu tenho um Projeto que vem de mais de um ano, em que estamos trabalhando fortemente junto a vários níveis de ação, seja Município, Estado ou União, para trazer a Porto Alegre, efetivamente, as UPAs - Unidades de Pronto Atendimento - 24 horas. Para quê? Para que a nossa Cidade possa, eficazmente, atender a seu cidadão, a sua cidadã. Assim como colocou agora há pouco o Ver. Canal aqui nesse microfone, nós temos uma deficiência muito grande na área da Saúde Pública que vem de trinta anos. Inclusive, no Governo anterior do Prefeito Fogaça, conseguimos quase dobrar os Programas de Saúde da Família na Cidade, que trazem prevenção, que trazem atendimento. Eu, por exemplo, trabalhei muitos anos na Ilha da Pintada, nas ilhas do Guaíba, assim como foi citado aqui pelo Vereador que me antecedeu; lá, realmente, apesar de ter sido ampliado muito, apesar da parceria do Hospital Moinhos de Vento, que dá um aporte importante ao Sistema de Saúde Público das ilhas, nós precisamos de um atendimento que vá além das 17 horas, pois o pessoal fica muito desatendido após esse horário.

E temos pensado em quatro UPAs para a cidade de Porto Alegre. Isto já foi assinado - verba em torno de 12 milhões para o Estado - pelo Ministro Temporão e pelo Secretário Osmar Terra no início de dezembro. Estamos tentando agilizar esse processo, para que essas unidades de 24 horas façam a intermediação, o meio-campo, como diria o nosso colega Tarciso, para que as pessoas não vão direto das Unidades Básicas, dos PSFs, para os hospitais, superlotando nossas Emergências hospitalares, como realmente temos na nossa Cidade. Quem conhece a Emergência do Hospital Conceição, do Hospital de Clínicas, que fazem um trabalho hercúleo, um trabalho de grande magnitude, sabe que muitas vezes há pessoas sentadas, pessoas em macas que não conseguem leito - é complicado.

Precisamos desse tipo de ação. A nossa proposição é que seja colocada pelo menos uma na região Humaitá/Navegantes; uma na Zona Sul, junto ao Hospital Parque Belém, que tanto solicita a questão do pronto-socorro; uma junto ao Centro Vida, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, para atender toda aquela população da Zona Norte - o Eixo Baltazar também é de extrema relevância -, e no Partenon, também uma área muito desassistida na nossa Cidade. Agora o Partenon está sendo contemplado depois de uma luta de muitos anos, a que nós nos somamos durante o mandato, com a municipalização efetiva do atendimento médico no Centro de Saúde Escola Murialdo, com suas sete Unidades de Saúde da Região, que agora vão tomar uma dimensão maior na área da assistência médica, pois a elas vão se somar novas Unidades de Saúde. Nós vamos ter, com certeza, um atendimento muito melhor para a Zona Leste da Cidade, para essas, no mínimo, oitenta mil pessoas.

 

O Sr. Waldir Canal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de cumprimentá-lo, Vereador, sabendo que o senhor é um conhecedor da área, é um profissional da área. Quero dizer que estarei sendo parceiro do senhor nessas idéias. Já me coloco à disposição para ser um aliado nessa luta que está empreendendo. A nossa função aqui - eu vejo que o senhor a defende brilhantemente, quero me aliar a ela também - é ajudar a Prefeitura no sentido de melhorar as condições de saúde, as condições de saúde da família. Então, parabenizo o Vereador pela sua fala e me coloco à disposição.

 

O SR. DR. RAUL: Eu agradeço o aparte. Com certeza, vai ser importante a sua participação, porque nós temos convicção do seu trabalho, também muito direcionado às populações mais pobres da nossa Cidade, onde a gente “entra”, muitas vezes, através da fé, que também salva muitas pessoas. Não é a Saúde que salva; a gente, mexendo com a fé das pessoas, faz com que elas reforcem a sua imunidade, através do pensamento positivo, através da crença, através da fé - isso é muito importante para que se consiga atingir os objetivos de uma maneira maior.

Eu queria aproveitar o momento para parabenizar agora aqueles que assumiram, no Grupo Hospitalar Conceição, a Presidência e todos os cargos da Associação dos Servidores. Estive presente lá há dois dias; é uma Associação muito importante, pela qualificação do Grupo, de seus quase oito mil funcionários, e é muito importante que haja uma luta conseqüente do pessoal da Associação para que as coisas aconteçam. Nós que estamos aqui sabemos bem: a gente acha que as coisas acontecem por acaso, mas elas não acontecem por acaso. E quem está na questão pública sabe que - agora plagiando uma frase do Ver. Sebastião Melo - “Governo é que nem feijão, só funciona na pressão”. Então, precisamos realmente pressionar e ajudar o nosso Governo para que as coisas aconteçam com maior agilidade, com maior brevidade, com menos burocracia, porque é importante a gente fazer as coisas bem feitas, bem controladas, mas menos burocráticas.

Acho que cada um de nós tem muito, dentro do seu perfil, a dar para a cidade de Porto Alegre. Acho que vai ser uma Legislatura muito profícua a todos nós e, principalmente para aqueles que colocaram de forma consistente uma representação forte, uma representação qualificada aqui na nossa Câmara Municipal. É a isso que nos somamos, e, em especial, desejando a todos os colegas que assumiram, aos mais antigos, aos mais novos um excelente mandato e que realmente todos nós dignifiquemos aquela força, aquele voto de todo cidadão, de toda cidadã que, naquele momento da intimidade de cada um, que é o momento do voto, o momento da urna, um momento muito especial, muito pessoal... E acreditamos que temos aqui a responsabilidade e a competência para realmente darmos seguimento, para que a nossa Cidade progrida, vá bem em todos os campos, que juntos façamos as coisas acontecerem de uma maneira reta, de uma maneira honesta, digna, que é o que todo cidadão, hoje, espera da nossa política, da nossa atuação na área pública. Muito obrigado e saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Tarciso, a quem cumprimento e desejo sucesso no mandato; estendo meus cumprimentos aos demais novos Vereadores que ensaiam aqui na Comissão Representativa. Queremos ser solidários a vocês, porque já fomos Vereadores de primeiro mandato e sabemos o quanto o microfone assusta; é o espaço novo, os novos desafios...! Contem conosco, porque, afinal, esta Cidade elegeu V. Exas, tem grande expectativa com vocês. Sabemos como nos angustiamos para dar esse retorno à Cidade, inclusive para mostrar o que se está fazendo.

Queria, neste final de manhã, trazer um tema que sei que o Ver. Todeschini já trouxe, mas quero ampliar a denúncia. Eu fui anteontem, em função da chuva, instada pelos ambulantes a comparecer no “campilódromo”, para ver a água que estava entrando lá. Estamos acompanhando essa obra há um ano, ela iniciou sem licença de instalação e foi se ajustando aos poucos. Já havia começado quando o Governo anunciou os estacionamentos no terceiro andar, que, pela licitação, era para ser o refeitório e o espaço administrativo para os funcionários. Denunciamos ao Ministério Público e questionamos, como são 230 boxes de estacionamento, o valor extraordinário que estes dariam para quem concorreu não contando com isso, ou para os que não concorreram, que não sabiam desse recurso enorme que poderia advir dos boxes de estacionamento.

E isso era uma burla importante à licitação e foi resolvido, porque o Ministério Público chamou a Prefeitura e a fez assinar um Termo de Compromisso. Hoje os estacionamentos foram construídos pela empresa, mas ela vai ser compensada com três anos a mais de concessão da área, e quem vai gerenciar o estacionamento, quem terá o retorno do recurso do estacionamento será a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Será um recurso muito importante e significativo, poderá, inclusive, ser reinvestido em outros centros populares, em outros ajustes para o comércio ambulante.

Esse foi um dos ajustes na caminhada. Na verdade, não há um fechamento, são vãos por onde entra chuva, entra vento, entra o ruído e a poluição dos ônibus que vão circular embaixo. Nós achamos que serão condições muito ruins para os ambulantes, que vão ficar lá o tempo inteiro, e para a população também, que vai circular lá em cima. Agora, com as chuvas, percebeu-se também que está mal organizada a vazão da água, que entra pelas beiradas, podendo atingir as mercadorias, as pessoas, acabando com o conforto que é oferecido para quem sai da rua.

Mas o que me surpreendeu mais ainda foi a propaganda colocada na fachada do camelódromo sobre a Av. Júlio de Castilhos, que é a principal avenida do Centro da cidade de Porto Alegre. Já sofreu, na minha opinião, uma intervenção ruim com uma passarela limitando a altura, mas, mais do que isso, surpreende-me uma propaganda de refrigerante já na fachada da Av. Júlio de Castilhos, quer dizer, na mão dos carros, na mão única, uma baita propaganda! Ou seja, o empreendedor está comercializando áreas para propaganda. E mais: logo abaixo da propaganda, há uma faixa dizendo: “Últimos espaços à venda”, comercializando espaços dentro do camelódromo. (Mostra a fotografia.)

Ora, esses espaços que estão sendo comercializados, desde o ano passado vínhamos denunciando, e questionei à Prefeitura, levantei o assunto ao Ministério Público, porque, para ganhar a licitação, a empresa Verdicon teve de apresentar um Estudo de Viabilidade Econômico-financeira. Essa empresa investiu catorze milhões e, depois, mais dois ou três milhões para os estacionamentos, e apresentava, nesse Estudo de Viabilidade, a maneira como recuperaria os recursos em 25 anos. E para recuperar o recurso que lá no final, no 25° ano, vai dar 47 milhões - é recurso investido, juro, correção, custo operacional, lucro -, está tudo previsto aqui, dá mais ou menos de receita, ao ano, três milhões... Fazendo uma conta só sobre o custo do boxe de camelô, que são 800 boxes, em média de 400 reais ao mês, dariam 320 mil/mês e, ao ano, 3 milhões e 800 mil. Estão dizendo que essa receita é flexível, que nem todos os camelôs irão pagar, que nem todos os boxes estarão preenchidos todo o tempo, mas, colocando por três milhões, pelo Estudo de Viabilidade Econômico-financeira, e a média de arrecadação anual é de três milhões para a recuperação de investimento, para lucro, etc, etc, só os boxes dos camelôs resolvem o Estudo de Viabilidade Financeira.

Todo o resto - os pontos de farmácia, de banco, de lancheria, que estão aqui anunciados, e que ainda há ponto à venda -, tudo é lucro extra para a empresa que está usando a área pública. E, para a minha maior surpresa, há propaganda nas laterais do empreendimento, propaganda em cima da grande avenida central da Cidade. Ela é agressiva, não tem estética nenhuma, não tem cuidado arquitetônico, para termos uma bonita paisagem, ser atrativa, termos beleza na Cidade.

Além de não ter esse cuidado... Mais do que isso: há um volume de recursos que a empresa está arrecadando para além do que foi fechado com a Prefeitura. Eu tenho questionado isso no Ministério Público, ao Secretário da SMIC; estive em reuniões no final do ano passado com a Secretaria Clênia Maranhão, na qual o Governo me afirmou que, depois do conjunto da comercialização, iria rever o Estudo. Por quê? Porque, no mínimo, os boxes dos camelôs podem ser mais baratos. Há ambulantes, senhoras que compram num dia o tecido e vendem, no outro dia, uma roupinha, um abrigo, e elas não têm condições de pagar o custo dos boxes. E o que está muito claro é que a empresa vai arrecadar muito recurso e com esse recurso poderia fechar as laterais, porque estão todas abertas, onde vão ficar os boxes dos camelôs. Em cima também é tudo aberto; o que está fechado é área de alimentação, é área que está sendo comercializada para empreendedor que não é camelô.

Eu fui avaliar os processos - tenho uma pasta enorme com dados, porque acompanho isso há um ano e meio -, e o processo de licitação feito pela Prefeitura é claro: toda cedência de espaço no camelódromo tem de ter autorização da Prefeitura, e eu acredito que inclusive a propaganda - porque é uma parceria pública-privada estabelecida a partir de uma licitação, então tem um equilíbrio financeiro “x”... Se é para um empresário depois ser superbeneficiado, isso já mostra improbidade administrativa, isso traz beneficiamento, é enriquecimento ilícito, é um tratamento desigual dos empresários ou do certame, é burla do certame. Então, eu acionei o Ministério Público, porque a Prefeitura tem de prestar contas do conjunto dos recursos que o empresário está angariando com aquela área do camelódromo. Porque, no mínimo, nós vamos exigir melhores condições para os ambulantes; no mínimo, vamos exigir que tanto o espaço físico esteja mais adequado aos valores dos boxes, que sejam mais baixos, acessíveis e populares.

O que nós queremos - diferente do que muita gente acha - é que dê certo o camelódromo. Também sonhamos com os ambulantes num lugar humanizado, num lugar protegido, e que as pessoas, de fato, vão lá e comprem mercadorias mais baratas. Agora, para as mercadorias serem competitivas e mais baratas, os custos para os ambulantes para estarem naquele lugar têm de ser baixos. E hoje - está nas minhas contas, não sou professora de Matemática, não sou engenheira - está sobrando dinheiro, a empresa vai ter um sobrelucro, porque o lucro já está previsto no Estudo de Viabilidade. Então, é possível melhorar as condições com as quais os ambulantes ingressarão lá no camelódromo: melhorar as condições de climatização, de proteção das chuvas, de ruídos e facilitar o acesso e o custo. Muito obrigada, Ver. Tarciso Flecha Negra. Faço esse apelo, esperamos que o Ministério Público sensibilize o Governo. Obrigada pela atenção de vocês.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Obrigado. Não há mais inscritos. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 12h06min.)

 

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